'É um marco histórico aproximar o Governo Federal dos estados e municípios', pontua governador Clécio Luís na instalação do Conselho da Federação

O governador Clécio Luís destacou que o Conselho da Federação é um marco histórico para o Brasil

O governador Clécio Luís participou na quarta-feira, 25, da instalação do Conselho da Federação, um órgão criado para reunir Governo Federal, governadores e representantes de entidades municipalistas. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), também deu posse aos 18 membros do colegiado.

“O Conselho é um marco histórico para uma República Federativa como o Brasil, que passou os últimos quatro anos totalmente alheia ao que acontecia nos estados e municípios. Houve praticamente um rompimento do pacto federativo entre a União e os entes. Agora, desde o início do governo Lula, é nítido e reconhecido por todos, inclusive, a oposição, que houve uma reconciliação federativa. Há um ambiente de solidariedade no Brasil, da União com os estados e municípios e vice e versa", destacou o governador.

O presidente Inácio Lula da Silva preside o Conselho, que tem o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como secretário-geral. Durante a instalação do órgão, Lula afirmou que a seca nos estados da Amazônia é um problema, também, do Governo Federal.

"Era muito fácil eu ficar vendo aquelas cenas que ontem apareceram na televisão e antes de ontem, que parecia a própria Faixa de Gaza de tanto fogo e de tanta fumaça, e dizer 'é um problema do Rio de Janeiro, é um problema do prefeito Eduardo Paes, é um problema do governador Castro'. Não. É um problema do Brasil. É um problema nosso, que nós temos que tentar encontrar a solução", disse Lula.

O Conselho funcionará como um espaço para debates, com a participação efetiva de todos os governadores e prefeitos. E deve fortalecer a cooperação, definir agendas prioritárias e comuns aos três níveis de governo, além de formular políticas públicas nacionais que poderão ser executadas de forma descentralizada.

"Nós vamos poder discutir questões estratégicas do Brasil, mas também as diferenças regionais e tratar assuntos que às vezes podem parecer menores, mas são importantes para aquele município, e aquela região. Então, ao mesmo tempo que esse conselho tem tarefas estratégicas gigantescas, do tamanho do Brasil, não pode deixar de atentar para as questões que afligem o município do Amapá, Amazonas, Roraima, questões que estão numa portaria que podem ser modificadas", pontuou Clécio Luís.

O presidente Lula ainda oficializou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136., que viabiliza o repasse de R$ 27 bilhões provenientes dos cofres da União para estados e municípios. O Amapá receberá o valor de R$ 155 milhões, oriundos de emendas individuais e R$ 2,5 milhões serão destinados ao município de Tartarugalzinho.

Conselho da Federação

O órgão foi instituído pelo Decreto nº 11.495 de 18 de abril de 2023, e tem o objetivo de enfrentar os problemas dos entes federados. O colegiado tem como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais”.

O Conselho conta com 18 integrantes, e composição paritária aos três níveis de governo. Presidido pelo presidente da República, o órgão também terá outros representantes do Governo Federal, além de governadores e representantes de entidades municipalistas.

Membros do Conselho

• O presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin;
• Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
• Os governadores Ibaneis Rocha (DF), João Azevêdo (PB), Helder Barbalho (PA), Mauro Mendes (MT), Eduardo Leite (RS) e Renato Casagrande (ES);
• Os prefeitos de Ary José Vanazzi (São Leopoldo, RS), José Adinan Ortolan (Cordeirópolis, SP), Edvaldo Nogueira Filho (Aracaju, SE), Eduardo Paes (Rio de Janeiro, RJ) e Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão, MA), todos representantes de associações e entidades municipalistas; e o presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

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