Semana de Conciliação oportuniza que débitos sejam parcelados em até 60 vezes
Pelo menos oitocentas audiências já foram realizadas nas cinco edições de conciliação que ocorrem desde março.
A V Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal encerra nesta sexta-feira, 9, no Fórum Desembargador Leal de Mira, com pelo menos 800 audiências realizadas nas cinco edições de conciliação que ocorrem desde março deste ano.
A ação está sendo realizada pela Procuradoria Tributaria do Governo do Amapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A Semana de Conciliação tem o objetivo de regularizar as pendências de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas de uma forma amigável, negociada e célere.
O procurador tributário do Amapá, Victor Morais, destaca que a Semana de Conciliação oportuniza que as dívidas sejam parceladas em até 60 vezes, dependo do valor do débito. “Nosso principal intuito é negociar. Assim ganha o cidadão que fica quite com o Estado e recebe sua certidão negativa de débitos, e ganha o governo que equilibra sua arrecadação, e assim pode investir em benfeitorias”, explicou.
É importante que qualquer contribuinte com pendências, mesmo sem processo em trâmite, vá até a Central de Conciliação do Fórum, onde será gerada uma audiência pré-processual para negociação. A negociação também pode ser feita direta no setor Tributário da Procuradoria Geral do Estado (PGE) das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, em frente à Praça Floriano Peixoto.
A VI Semana Mensal de Conciliação em Execução Fiscal ocorrerá de 10 a 14 de outubro.
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