Governador do Amapá nomeia conselheiros de entidades de proteção aos idosos, crianças e adolescentes, LGBTQIA+ e segurança alimentar

Membros vão atuar em políticas públicas para ações e programas voltados aos segmentos que representam

Fortalecendo a política de representatividade dos segmentos sociais no estado, o governador do Amapá, Clécio Luís, assinou, nesta segunda-feira, 27, decretos que oficializam as nomeações de conselheiros para cinco entidades de defesa dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes, comunidade LGBTQIA+ e em prol da segurança alimentar. 

Foram nomeados membros para os conselhos estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI); da Criança e do Adolescente (CEDCA); da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexual do Amapá (CELGBT); e ainda para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); e para a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amapá (Caisan).

A oficialização permite que os novos conselheiros possam iniciar as atividades, atuando nos estudos e estratégias para formulação de políticas públicas, ações e programas voltados aos respectivos segmentos que representam. 

"Essas nomeações significam a importância da participação da sociedade na construção e fiscalização das políticas públicas relativas a essas áreas. Tão logo, vamos marcar um ato para reforçar o diálogo com os conselhos, que deve ser mantido sempre", declarou o governador Clécio Luís.

No caso do Conselho da Pessoa Idosa, a nomeação é das novas gestoras para o biênio de 2023-2025: Palmira das Neves Bittencourt, representante do Instituto Shelter de Proteção da Vida, na função de presidente do CEDPI; e Raimunda Goreth Assunção Espíndola, representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na função de vice-presidente. As conselheiras não serão remuneradas, sendo considerado o exercício do mandato como atividade de relevância social de interesse público.

Ambas as instituições de controle social são ligadas à Secretaria de Estado da Assistência Social.

"Com os decretos, nós avançamos na construção das políticas públicas que visam garantir direitos dos idosos, crianças, adolescentes, população LGBT, como a dignidade das pessoas em vulnerabilidade, sobretudo a alimentar. Em dezembro vamos reunir o governador com esses conselhos com a intenção de fortalecer ainda mais o que já construímos", comentou a secretária de Assistência Social, Aline Gurgel.

Idoso

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), órgão paritário com função consultiva, deliberativa e fiscalizadora da política de defesa da pessoa Idosa, tem por finalidade congregar e conjugar esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados para o controle social, estabelecendo as diretrizes e a definição da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Amapá.

O CEDPI é composto por 14 membros titulares e respectivos suplentes, que são responsáveis, entre outras funções, por definir e deliberar as diretrizes acerca da Política Estadual da Pessoa Idosa, em consonância com a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, bem como supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a sua execução.

Criança e Adolescente

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) é órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, assegurada a participação popular paritária dos seus membros.

O CEDCA é composto paritariamente por 12 membros, sendo representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

LGBTQIAP+

O Conselho (CELGBT) é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, integrada a estrutura básica da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e tem como a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

O CELGBT é composto por 20 conselheiros, representando a sociedade civil e o Poder Público.

Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato ao Governo do Estado do Amapá, voltado para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.

É composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, e tem ainda em sua composição, representantes de órgãos que atuam como observadores, contribuindo nas ações do colegiado. A presidência do Consea Amapá é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pelo governador do Estado.

Caisan

A Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) tem a função de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, ligados à área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Consea a Política e o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Amapá.

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!