COP 28: Amapá vai apresentar papel da regularização fundiária no desenvolvimento sustentável das áreas agrícolas

Processo identifica e delimita as áreas ocupadas, elabora planos urbanísticos e concede títulos de posse aos produtores rurais

O Governo do Amapá vai apresentar o papel da regularização fundiária e o protagonismo do estado na preservação e no desenvolvimento sustentável durante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), que teve início na quinta-feira, 30, e segue até 12 de dezembro, em Dubai.

O evento reúne representantes de governos e da sociedade civil para discutir os efeitos, causas e o impacto do aquecimento global no meio ambiente. Outros temas, como a segurança alimentar e a preservação dos ecossistemas, também fazem parte das discussões. 

A COP 28 é uma chance para o Governo do Estado mostrar a mais de 190 países, como o Amapá tem atuado na luta contra as mudanças climáticas, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico, unindo tecnologia à preservação do meio ambiente na região Amazônica.

Em 20 de outubro, em mais uma ação de política pública para o fortalecimento do setor primário e produtivo, o governador Clécio Luís assinou o decreto de regulamentação das novas diretrizes para desburocratizar e acelerar o processo de regularização fundiária no estado. 

A iniciativa beneficia produtores rurais de pequeno, médio e grande porte, que buscam os registros das terras onde atuam no desenvolvimento do setor agrícola, além de garantir novos meios para atuação do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras). 

“Com esse decreto a gente dá mais um passo para ampliar as possibilidades dos agricultores e produtores acelerarem o processo de regularização, o que já estamos fazendo no Amapá, após as 12 glebas que chegaram em nossas mãos, passadas pela União, terem sido registradas. E, se chegar mais amanhã, a gente já registra aqui, para que as terras não sejam do estado, mas para quem de fato já está lá. O que queremos é que, além dos 54 registros entregues, a gente chegue a muito mais", enfatizou o governador. 

Desde outubro, o Amapá Terras está promovendo vistorias em propriedades, as primeiras áreas rurais a receberem os técnicos foram as dos municípios de Laranjal do Jari e Ferreira Gomes.

Sustentabilidade e tecnologia

A regularização fundiária visa normalizar terras que compõem as glebas transferidas ao estado pela União, ocupadas por agricultores familiares, assentamentos e comunidades tradicionais. Gleba é a denominação de porções de terra não legalizadas.

A medida busca garantir a permanência dessas populações em suas terras, promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.

“A regularização fundiária permite que o produtor rural obtenha créditos e financiamentos para investir em tecnologias mais sustentáveis, como irrigação e o manejo florestal. Isso ajuda a proteger o meio ambiente e a promover a produção agropecuária sustentável desde esse pequeno produtor ao grande”, explica o diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá.

O processo identifica e delimita as áreas ocupadas, elabora planos urbanísticos que atendam às normas legais e ambientais, e concede títulos de posse aos ocupantes. Essa medida busca não apenas legalizar a situação das habitações, mas também promover a inclusão social, dando segurança jurídica aos moradores.

“A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para a conservação ambiental, e agora que o Amapá realmente já é dono de direito de suas terras, irá trabalhar para levar esse processo mais a frente, promovendo não só o reconhecimento jurídico dos verdadeiros donos, mas também levar para o agricultor familiar a assistência técnica necessária para o aperfeiçoamento da sua produção agrícola”, destacou o diretor.

A Conferência é uma reunião anual entre os países membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nele, chefes de estados e outras autoridades governamentais debatem soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta.

O encontro ocorre após o sexto ciclo de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que reforçou o senso de urgência e a gravidade da mudança do clima, bem como consequências perturbadoras para sistemas ecológicos e socioeconômicos.

A 28ª edição da COP ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Mais de 138 chefes de Estado e Governo são esperados para a conferência.

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