Regularização Fundiária: Governo do Amapá realiza levantamento de informações em assentamento no Bailique

Servidores do Amapá Terras estão identificando novos moradores e atualizando dados das famílias do local

O Governo do Amapá realiza coleta de dados de moradores do assentamento Ilha do Brigue, no arquipélago do Bailique, distrito de Macapá. O trabalho também envolve o levantamento de características físicas do local, que reúne as comunidades de Macedônia, Igarapé do Meio, Jaranduba, Bom Jardim II, Aparecida e Igarapé Cortiço.

As ações seguem até quarta-feira, 6, e são voltadas para ações de regularização fundiária coordenadas pelo Instituto Amapá Terras, que realiza a recuperação de dados fundiários dos assentados, o cadastramento de novos beneficiários e o mapeamento das comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeiro passo para obtenção da regularização ambiental de imóveis rurais.

Já existe uma Relação dos Beneficiários produzida durante a criação do assentamento, no entanto, com o passar dos anos, há a possibilidade das famílias terem crescido ou diminuído, por isso a necessidade de realizar a atualização. O trabalho também busca identificar famílias que passaram a morar e explorar a região, e que podem estar aptas para o cadastramento.

Recuperação de assentamento

Todo este trabalho irá resultar na construção do Projeto de Desenvolvimento e Recuperação do Assentamento (PDRA), que contém informações sobre quais tipos de exploração poderão ser feitos, como de açaí, camarão, peixes, óleos e outros. Quando o assentamento foi criado era necessário a formalização do Projeto de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), porém, como não aconteceu a formalização na época, os assentamentos que não dispõem desse documento, necessitam da produção do PDRA.

Regularização fundiária

Além de possibilitar a construção do PDRA, a etapa de levantamento de dados viabiliza a atualização da Relação de Beneficiários, cadastro no CAR e, futuramente, a regularização dos assentamentos. Todas essas iniciativas, permitem que os assentados tenham mais segurança jurídica de suas terras e podendo acessar uma série de benefícios, como crédito rural, financiamento habitacional e aposentadoria rural.

Os assentamentos do arquipélago do Bailique são extrativistas, logo são assentamentos coletivos em que a regularização também se dará de forma comunitária e não de lotes individuais. A Cessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento de regularização para o caso de assentamentos desse público, será feita de forma coletiva com todos os integrantes da Relação de Beneficiários de cada área.

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