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Governo do Amapá reforça qualificação de policiais civis para combater crime de maus-tratos contra animais

Evento reuniu 100 agentes de segurança na capacitação sobre medidas preventivas e de ação.

Por Eduardo Belfort
06/12/2023 09h44

A Polícia Civil é uma das instituições envolvidas na investigação de casos de maus-tratos contra animais

A Polícia Civil do Amapá realizou, em Macapá, uma capacitação sobre o protocolo de ação para crimes de maus-tratos contra os animais. O principal objetivo da palestra, ministrada para 100 policiais civis, é difundir e implementar ações afirmativas de proteção dentro da área de segurança, combatendo e agindo mediante casos de maus-tratos contra os animais.

Coordenador da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado do Paraná e palestrante, o delegado Guilherme Dias explica que ações de combate de maus-tratos contra os animais, aliadas à  experiência, trouxeram a padronização de um protocolo de ação para chegar a um resultado na sociedade. O treinamento aconteceu na terça-feira, 5, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. 

“Para combater este tipo de crime, contamos com a cooperação de diferentes instituições, e a Polícia Civil tem papel fundamental na investigação desses casos, com apoio operacional e a ajuda da ciência. O objetivo é difundir esse conhecimento para outras unidades policiais no nosso país, como estamos fazendo hoje aqui”, afirma o delegado.

O delegado-geral Cezar Vieira, enfatiza que a atribuição de investigar esse tipo de crime é das delegacias de polícia da capital e dos municípios, sendo fundamental o apoio das secretarias de Estado, por meio de capacitações, palestras e cursos aos policiais civis.

“Com esse apoio, somado à capacitação ministrada pelo delegado Guilherme, poderemos difundir a forma de atuação no combate aos crimes de maus-tratos de animais com unidades policiais da capital e do interior do Amapá, e de forma conjunta, combater esse tipo de crime”, disse o delegado-geral.

Dezembro Verde

A secretária de Bem-Estar Animal, Laudenice Monteiro, reforça a importância da conscientização e de ações para o bem-estar animal, principalmente nesta época do ano. 

“No último mês do ano, que inclusive marca a campanha Dezembro Verde, os índices de abandono crescem muito, pois as pessoas vão para festas de final de ano ou viajam, e, em decorrência disso, muitos animais fogem ou são abandonados. Com a qualificação, podemos entender como prevenir e proceder nessas  situações”, afirma a secretária.

Dezembro Verde é uma campanha de conscientização brasileira que possui como foco combater o abandono e os maus-tratos contra animais.

O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Marko Scaliso, reafirma que o trabalho em conjunto de órgãos governamentais é fundamental.

“Precisamos constantemente reforçar ações de segurança pública para combater o crime de maus-tratos, e assim, difundir ações afirmativas e de proteção dentro de delegacias e instituições públicas”, reforça o secretário adjunto.

Como denunciar casos de maus-tratos?

Denúncias de maus-tratos são legitimadas pelo artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/1998, e podem ser realizadas pelo número 190, da Polícia Militar, e pelo número (96) 98148-7378, da Delegacia do Meio Ambiente. 

Ao presenciar maus-tratos, é necessário filmar, fotografar e fazer boletim de ocorrência em qualquer delegacia ou até mesmo on-line na Delegacia Virtual. 

Entre as formas de maus-tratos, estão abandonar o animal, o manter sem abrigo, privar de necessidades básicas como água e comida, envenenar, castigar e não oferecer atendimento veterinário adequado.

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