Amapá participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília

Entre os objetivos do encontro, está o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Com 12 representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, o Amapá está presente nas discussões da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que segue até sexta-feira, 8, em Brasília, com o tema 'Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos’.

Entre os objetivos do encontro, está o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com responsabilidade coletiva e política. Além disso, a conferência busca consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais em todo território nacional.

A secretária de Estado de Assistência Social, Aline Gurgel, integra a comitiva amapaense e destaca a importância de ocupar estes espaços.

Uma das pautas a serem tratadas pelo Amapá é o debate sobre o fundo destinado ao setor para a Amazônia e o custo necessário para atender as especificidades da região.

“Vamos levantar aqui o custo amazônico. Quanto custa executar a Assistência Social na Região Norte do país, como aperfeiçoar o atendimento às nossas diversas comunidades, sejam quilombolas, ribeirinhas, indígena. Estamos aqui para amplificar as vozes do Amapá e da Amazônia”, pontua Aline.

Devido aos eventos climáticos de 2023, o setor de Assistência Social realiza um esforço para alcançar as famílias atingidas por situações como incêndios, estiagem e salinização das águas do Rio Amazonas. Entre as comunidades atendidas, estão o arquipélago do Bailique e a Vila Sucuriju. 

Também são realizadas ações para amenizar os impactos sociais sentidos por profissionais como pescadores e agricultores dos municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. 

“Nossas ações precisam chegar a localidades distantes, como arquipélago do Bailique, além de comunidades indígenas e quilombolas em diferentes municípios do estado, por isso seremos a voz do Amapá e da Amazônia nesse debate, para fortalecer a Assistência Social da nossa região”, frisou a secretária.

Outros resultados a serem apresentados, são os avanços alcançados no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em 2023, aumentando a participação da sociedade na realização das políticas nas diferentes esferas de poder. Também ocorreu um aumento na participação dos usuários dos serviços de assistência social na Conferência Estadual do setor, chegando a 40% de participantes.

Conferências de Assistência Social

As conferências de Assistência Social são instâncias participativas que têm por atribuições a avaliação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Suas. A delegação amapaense foi eleita na última Conferência Estadual, realizada em outubro em Macapá, para participar e contribuir nos diversos espaços de diálogo, debate e mobilização promovidos na etapa nacional, aproximando gestores, trabalhadores, organizações sociais e usuários do SUAS.

A programação inclui palestras, atividades autogestionadas, premiação de lideranças e divisão dos grupos temáticos para atuação em cinco eixos: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda. 

Lei Orgânica da Assistência Social

Em 7 de dezembro de 2023, são celebrados os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A legislação é um marco na política de Assistência Social. A partir dela, a assistência passou a ser reconhecida como um dever do Estado, abrindo caminho para que programas e benefícios pudessem chegar à população em situação de vulnerabilidade social.

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