Ipem fiscaliza certificados de cronotacógrafos de veículos de grande porte no Amapá

Fiscalização acontece de forma periódica em rodovias que cortam a capital

O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem) realizou mais uma operação de verificação do certificado de cronotacógrafo de veículos de grande porte. O aparelho é obrigatório para meios de transportes desse tipo, e é utilizado para registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo em função do tempo decorrido.

A Operação é feita semanalmente, todas às terças-feiras e é concentrada em dois pontos da capital, nas rodovias Josmar Pinto e Duca Serra, como explica o gerente do Núcleo de Verificação Veicular do Ipem, Jefferson Barroso.

“O intuito do certificado é comprovar se o equipamento está aferido, dentro das normas e da validade, e se ele tem uma procedência correta", detalhou Barroso.

As informações registradas no aparelho são importantes para definir alguns parâmetros relacionados ao condutor, como por exemplo, tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção. Esses dados podem servir legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo. 

São abordados durante a fiscalização veículos a partir de 4.536 quilos; que conduzem a partir de 10 pessoas; que transportam cargas perigosas; combis escolares; vans e também coletivos, mas neste caso abordagem não é feita em via pública, e sim em terminais ou garagens, a partir de operações especiais.

Durante o procedimento, caso sejam identificadas irregularidades no certificado do aparelho medidor, é recolhido o Certificado de Registo de Licença do Veículo do condutor. São colhidos também o último certificado do cronotacógrafo, caso não exista este documento ou nenhum registro do veículo no sistema do Ipem, são analisadas, no próprio carro, informações necessárias para emissão do termo de ocorrência, como o número de série, modelo, marca do cronotacógrafo.

Após a emissão deste documento, o motorista é orientado a procurar de imediato o Monitor VDO, oficina credenciada pelo Ipem no estado, que faz a aferição necessária do aparelho. Finalizando o procedimento, o veículo sai com um certificado preliminar, que é válido por 30 dias. Durante esse período, o condutor precisa providenciar a emissão do certificado definitivo, que tem a validade de dois anos, através do site do cronotacógrafo, informando placa e Renavam do veículo, ou procurar presencialmente o IPEM, que também pode emiti-lo.

Também após a emissão do termo de ocorrência, o motorista tem 10 dias, a partir da sua notificação, para fazer a sua defesa junto ao setor jurídico do órgão. O pedido é analisado, e dessa forma decido se ele vai ser autuado, e na ordem de que valor. Então, o processo é finalizado, com o pagamento da autuação ou o arquivamento do processo.

As fiscalizações terão uma pausa durante o período de recesso de Natal e Ano Novo, nos dias 19 e 26 de Dezembro, e retornam a partir de janeiro.

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