Governo mantém pagamento de plantões médicos por mais 180 dias no Hospital de Porto Grande

Integrantes da CIB aprovaram o pagamento dos plantões por mais seis meses

O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou que vai manter o pagamento dos plantões médicos e sobreavisos para o Hospital Municipal de Porto Grande por mais 180 dias. A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ocorrida nesta segunda-feira,19, que analisou o pedido da Prefeitura de Porto Grande para a manutenção do pagamento dos plantões. Nesse período, um grupo de trabalho vai discutir formas de financiamento e gestão da unidade de saúde, cujo funcionamento é de responsabilidade do Município. O documento foi assinado entre a gestora da Sesa, Renilda Costa, e o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), José Monteiro, presidente e vice-presidente da CIB, respectivamente.

Durante o período de 180 dias o município de Porto Grande deverá encaminhar à Sesa a escala de plantões devidamente assinada pelo gestor municipal da saúde e diretor do hospital municipal. Além disso, neste período será criado um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sesa e do COSEMS para discutir formas de financiamento e gestão hospitalar do Hospital Municipal de Porto Grande e demais municípios.

"Diante da solicitação, vimos por bem reunir para deliberarmos o mais rápido possível a pactuação para que a população do município de Porto Grande e adjacências não fique desassistida, uma vez que a prefeitura informou não ter condições de arcar com pagamento dos plantões. Um estudo também será realizado para definir a melhor forma de efetivar o pagamento dos plantões de Porto Grande e outros aspectos operacionais", informou a secretária Renilda Costa.

Também estavam presentes na reunião o secretário municipal de Saúde de Porto Grande, Josimar Santos, e técnicos da Sesa e do COSEMS.

Gestão plena em saúde

Após uma auditoria, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas escalas de plantões e sobreavisos dos hospitais estaduais, foi detectado o pagamento sem pactuação para o Hospital Municipal de Porto Grande. Diante disso, a Sesa comunicou previamente o município sobre a necessidade de suspender o custeio a partir do mês de setembro.

Desde 1994 Porto Grande possui gestão plena em saúde, isso quer dizer que o município é responsável pelo atendimento referente à atenção básica e procedimentos de média e alta complexidades, bem como administrar e manter financeiramente as unidades de saúde e hospitais municipais.

Mesmo com a gestão plena, o Estado mantém 76 servidores efetivos do quadro estadual em atividade no hospital municipal, com o pagamento dos salários e gratificações. Os profissionais são lotados no município por meio de uma pactuação junto à CIB – comissão que delibera decisões quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e estadual.

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