Amapá alcança êxito na 2ª fase de operação nacional de combate a comunicação ilícita dentro das penitenciárias

A ação iniciou na segunda-feira, 11, e foi finalizada nesta sexta-feira, 15

Como parte das tratativas entre o Governo do Amapá e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para intensificação do combate à criminalidade no estado, na manhã deste sábado, 16, foram apresentados os resultados das medidas adotadas na segunda fase da Operação Mute, contra a comunicação ilícita dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) do Amapá.

Dentro da nova Unidade Prisional José Eder, reformada e ativada no mês de julho pelo Governo do Estado, nenhum material ilícito foi encontrado. Mas, a ação contabilizou a apreensão de 58 aparelhos celulares. Segundo a direção do Iapen, a maioria foi encontrada no pavilhão conhecido como "cadeião". Na primeira fase, foram 102 celulares retirados do sistema prisional.

O secretário em exercício de Justiça e Segurança Pública, Marko Scaliso, enfatiza que, devido às ações contínuas dentro do sistema prisional e as operações preventivas e ostensivas no estado como Hórus e Paz, já houve uma redução de 64% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), principalmente homicídios, nos meses de setembro a novembro deste ano.

“Temos certeza que grande parte das atividades criminosas se iniciava dentro do Iapen. Crimes de homicídios, estelionatos, muitos saíram de lá. Então, isolamos alguns presos, que já estavam no regime fechado, levamos para nova unidade [José Eder] e conseguimos reduzir o número de homicídios e de roubos, ou seja, mostra que estamos no caminho certo”, disse o gestor da Sejusp.

Para o diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes, os próximos passos são o fortalecimento das investigações de como os materiais ilícitos entram no instituto, realizar a perícia dos aparelhos e entregar os objetos, geralmente provindos de roubos e furtos, aos seus verdadeiros donos.

“investimento em infraestrutura, na capacitação dos servidores e revisão de procedimentos de entrada de pessoas e materiais. Essas são as medidas que pretendemos reforçar ainda mais para estancar essas entradas de ilícitos dentro do sistema prisional. Além disso, obviamente, o trabalho de investigação da Polícia Civil com apoio do Iapen para que possamos identificar qualquer pessoa que esteja facilitando ou que esteja integrado a grupos criminosos, dentro e fora do sistema penitenciário”, esclareceu o diretor.

Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça (Senappen-MJ), a integração entre o Governo Federal e o Estadual traz perspectivas de mudança cada vez mais sólidas no sistema prisional do Amapá. Além do foco da quebra da comunicação dos detentos com o mundo externo, a prática de políticas integrativas e educacionais são prioritárias dentro da gestão do Iapen.

“O Ministério da Justiça colocou como pauta principal o apoio total ao Amapá. E os dados têm mostrado isso, trazendo sempre a sociedade amapaense mais segurança. Além das ações operacionais, sempre demos foco no trabalho, na educação do sistema penitenciário, buscando que essa pessoa privada de liberdade, se integre à sociedade como ser humano melhor, sob a perspectiva de não reincidir e voltar à prisão. Dar a ela, enquanto a sua custódia do sistema penitenciário, uma vida digna, e a assistências que a lei prevê”, frisou Cezar Delmondes, coordenador de Políticas Penais da Senappen-MJ.

2ª fase Operação Mute

A ação, coordenada pelo Senappen-MJ, em parceria com os estados, iniciou na segunda-feira, 11, e finalizou nesta sexta-feira, 15. O trabalho aconteceu simultaneamente em 58 unidades prisionais, com a atuação de policiais penais federais e estaduais realizando incursões táticas e operacionais com o objetivo de identificar e retirar celulares das unidades prisionais e barrar a comunicação de grupos criminosos e reduzir os índices de violência nas cidades.

No Amapá, a Mute teve apoio do Grupo Tático Aéreo (GTA) e do Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar. Durante a operação foram apreendidos, 58 aparelhos celulares, 2 armas de fogo, 67 munições e 160 porções de entorpecentes.

Investimentos

Como parte do planejamento para a paz social da população do Amapá, o Governo do Estado garantiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário.

Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões anunciado em agosto pelo governador, Clécio Luís, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Segurança Pública estadual.   

Dentro das tratativas de reestruturação dos órgãos de defesa, R$ 8 milhões já foram revertidos para o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com a aquisição de vários equipamentos, viaturas e kits para a ressocialização dos apenados.

Mais R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

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