Em 2023, Governo do Amapá emitiu mais de 400 regularizações ambientais

Ações representam o avanço na desburocratização ambiental

Reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Governo do Amapá avançou no processo de desburocratização ambiental. Em 2023, foram mais de 400 emissões de licenças ambientais, outorgas de recursos hídricos e autorizações de uso de recursos florestais, o que representa um aumento de 88,37% em comparação ao número de documentos emitidos em 2022. 

Entre as licenças emitidas, destaca-se a de operação, que consiste na última etapa do licenciamento e permite o funcionamento dos empreendimentos, possibilitando a geração de emprego e renda para a população. Em 2022, foram emitidas apenas nove licenças de operação, enquanto em 2023 foram 48 licenças, representando um aumento de 433%. 

No setor florestal, base da economia do estado, também houve avanços. Foram emitidas 30 Autorizações de Exploração Florestal (Autex), enquanto em 2022 foram apenas 6, um aumento de 400%. Dentre elas, está o maior plano de manejo florestal sustentável do Brasil, o Projeto PAE Maracá, gerando emprego e renda aos moradores de Mazagão. 

Com destaque ao modelo de concessão comunitária, a maioria das autorizações, 27, foram para projetos de pequena escala localizados em assentamentos de reformas agrárias. Os três projetos de grande escala estão localizados em municípios do sul do estado, tornando a região um grande polo industrial de madeira legal, renda e circulação da economia de base primária. 

Para o diretor de desenvolvimento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marcos Almeida, os resultados apresentados demonstram avanços nos índices gerais, mas que devem melhorar ainda mais em 2024, com políticas implementadas pelo Governo do Estado. 

“O nosso compromisso é dar resposta à sociedade amapaense com segurança jurídica, respaldo técnico e o comprometimento no respeito às leis ambientais, sem esquecer do crescimento econômico com responsabilidade. Queremos dinamizar a matriz econômica e proporcionar mais oportunidades de renda, emprego e melhor qualidade de vida à população”, reforça Almeida. 

O número de outorgas de recursos hídricos aumentou em 11,6%, em 2023. O avanço influencia positivamente no setor mobiliário e no uso de grandes atacarejos nos municípios de Macapá e Santana. Setores como a piscicultura, sistemas de irrigação do agronegócio e de sistemas silviculturais, também foram beneficiados.   

Desenvolvimento sustentável

O fortalecimento representa um passo importante para rumo à desburocratização do processo de licenciamento no estado, permitindo que qualquer pessoa no Amapá, atendendo aos requisitos legais, possa empreender, como destaca a secretária do Meio Ambiente, Taisa Mendonça.

"Ao mesmo tempo que abrimos este mercado, gerando emprego e circulando a economia, também estamos compromissados com a preservação do meio ambiente, mantendo a floresta em pé e a fauna protegida, por meio de uma análise detalhada das documentações e monitoramento frequentes das licenças", conta a gestora.

A melhoria nas respostas das prestações dos serviços ao público em geral foi possível com investimentos feitos pelo Governo do Estado em equipamentos, como veículos, drones, GPS, sondas de monitoramento da água, computadores, notebook e cursos de capacitação dos técnicos da Sema em outros estados e países. 

"Procuramos abranger um maior número de servidores, bem como a realização de visitas técnicas para conhecer a realidade de outros estados e países, como Estados Unidos da América, México, Panamá e Dubai, onde existem políticas ambientais avançadas, aliando desenvolvimento e preservação ambiental", reforça o secretário adjunto do Meio Ambiente, Cássio Lemos.

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