Governo do Amapá retifica editais com fomento da Lei Paulo Gustavo
Com as mudanças, as inscrições vão até 22 de fevereiro. Ao todo, serão aplicados mais de R$ 22,6 milhões em recursos.
Agora, o edital Latitude Zero contempla R$ 15,1 milhões e o Maré Cheia, distribuirá R$ 5,6 milhões
O Governo do Estado lançou as retificações dos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo no Amapá. Os investimentos somam mais de R$ 22,6 milhões e contemplam cerca de 1,2 mil iniciativas culturais. Para os interessados em concorrer, as inscrições seguem até o dia 22 de fevereiro.
Confira os editais retificados:
Entre as principais mudanças, está a distribuição de valores entre os editais. Agora, o edital Latitude Zero contempla R$ 15,1 milhões para o segmento de projetos culturais, com 334 projetos selecionados. Já o edital Maré Cheia, distribuirá R$ 5,6 milhões para todos os setores, contemplando 835 agentes de cultura.
Além disso, o valor de R$ 1,1 milhão será destinado para a operacionalização da lei no estado, e mais R$ 800 mil para adaptação do Centro de Difusão Cultural João de Azevedo Picanço, em uma sala de cinema.
Com as mudanças nos editais, lançadas na sexta-feira, 19, quem apresentou propostas poderá optar por realizar a inscrição facilitada, através da plataforma em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 minutos de duração, se identificando e informando para qual vaga quer concorrer, especificando quais bonificações pretende requerer e informações pedidas nos editais.
Inclusão e valorização
Os editais Latitude Zero e Maré Cheia garantem políticas afirmativas e inclusivas com promoção de acessibilidade, sendo 20% de vagas para cotas étnicas-raciais, 10% de vagas para indígenas, além de considerar a excepcionalidade dos contextos dos territórios culturais do Amapá, como áreas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, além das atingidas por situações climáticas.
Também está previsto nos editais, que os projetos a serem contemplados devem contar com medidas de acessibilidade física, afirmativas e comunicacionais, assim como a promoção da inclusão para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação por adaptações no campo da cultura.
Para garantir o fiel cumprimento da lei, as ações relacionadas serão realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com a participação do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Amapá e da Comissão Especial de Incentivo à Cultura.
Lei Paulo Gustavo
Regulamentada em 11 de maio de 2023, a lei foi criada para apoiar fazedores de cultura, diante das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal investirem em ações culturais. O nome homenageia, o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19.
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