Governo do Amapá prepara consulta pública para elaboração e modernização da lei agropecuária no estado
Trabalhos para revogação das normas originárias e a criação das novas diretrizes estão sendo realizados por técnicos da Diagro.
Programada para fevereiro, a consulta é o momento para produtores rurais, cooperativas e entidades participarem com sugestões
O Governo do Amapá está atuando no plano de modernização da lei que trata da legislação agropecuária do estado e define de maneira geral as ações da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro). Dentro do processo de elaboração da atualização está o período de consulta pública, programado para segunda quinzena de fevereiro, momento em que produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar com sugestões, para implementar as novas normativas.
Os trabalhos para a revogação da lei originária (Lei 0869 de 2004), e a criação de diretrizes atualizadas estão sendo produzidos por técnicos da Diagro com auxílio de servidores de outros órgãos, como Escola de Administração Pública (EAP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A atualização das normas é um grande avanço para a relação entre o público e os serviços oferecidos. A expectativa é que seja possível uma legislação moderna e simplificada”, destacou a diretora-presidente da Diagro, em exercício, Lindalva Mendes.
Após o período de consulta, que após o lançamento será de 30 dias, o processo passará pela análise da PGE e posteriormente encaminhado ao governador Clécio Luís, que enviará a minuta para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para aprovação. O GT tem a expectativa que tudo seja definido ainda no primeiro trimestre deste ano.
As atividades para as mudanças na legislação estão sendo realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) há cerca de um ano. A Diagro atende diversos segmentos, entre elas estão a produção animal e vegetal; agroindústrias; certificação; trânsito de produtos e análises laboratoriais.
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