Segurança Pública do Amapá e Ministério Público definem fiscalização de pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas no carnaval
Alinhamento entre as instituições estabeleceu que apenados identificados em ambientes festivos serão autuados em flagrante pelo crime de desobediência.
Encontro resultou em uma Recomendação do Ministério Público Estadual
Nesta sexta-feira, 9, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) e o Ministério Público Estadual definiram as estratégias que serão adotadas durante o período carnavalesco em casos de identificação de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica.
O encontro resultou em uma Recomendação do MPE que prevê a autuação em flagrante desses apenados pelo crime de desobediência, além das prerrogativas policiais durante a abordagem, se forem identificados em eventos carnavalescos.
"Em se constatando o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas, encaminhamento da pessoa para a autoridade responsável pela lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, pela prática do crime previsto no artigo 359 do Código Penal, comunicar posteriormente ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para fins de apreciação da prática de falta disciplinar", diz trecho da recomendação do MP.
Participaram da reunião o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Neto; o delegado-geral de Polícia Civil, Cezar Vieira; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Luiz Carlos Gomes; o procurador-geral de Justiça, Paulo Celso Ramos e o promotor de Justiça, Rodrigo Cesar Viana Assis.
Monitorados no Amapá
Dados de janeiro deste ano mostram que existem 785 pessoas sendo inspecionadas pela Central de Monitoramento Eletrônico, do Iapen. Entre eles, estão pessoas cumprindo medidas cautelares, detentos condenados à prisão domiciliar e por violência doméstica.
O secretário de Segurança Pública, José Neto, ressalta que a medida garante ainda mais segurança e tranquilidade da população que participa dos eventos de folia, com a responsabilização do reeducando que esteja descumprindo as ordens judiciais, que proíbe a presença em local e horário fora do estabelecido, sendo autuado e preso.
"A medida ajuda ainda para que consigamos evitar, de uma forma eficaz, que essas pessoas que estejam com restrição de liberdade pratiquem outros crimes que venham a atentar contra a incolumidade da população de bem. É uma medida extremamente importante que vai dar maior efetividade ao policiamento", destacou Neto.
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