Segurança Pública do Amapá cumpre quatro mandados durante ação de combate à entrada de ilícitos no Iapen

As investigações foram iniciadas ainda em 2023

Dando continuidade à política do Governo do Amapá em combate à criminalidade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apresentou nesta sexta-feira, 16, o resultado da primeira fase da 'Operação Muros', que cumpriu quatro mandados, sendo um de prisão e três de busca e apreensão contra alvos suspeitos de facilitar a entrada de ilícitos no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

De acordo com o secretário de Segurança Pública, José Neto, as investigações foram iniciadas ainda em 2023, quando a movimentação do investigado já era monitorada durante os dias em que cumpria plantão na instituição. José Neto garante que as investigações prosseguem para averiguar possíveis desdobramentos.

"Vale ressaltar que os identificados pelas investigações fazem parte de um grupo pequeno, a grande maioria dos policiais penais estão, de fato, empenhados em fazer a segurança pública eficaz para impedir que esses ilícitos ingressem no sistema", pontuou José Neto. 

A investigação identificou o policial penal que estava facilitando a ação delituosa. Uma das provas foi obtida quando o suspeito foi flagrado pelas câmeras de segurança do Iapen no momento em que jogava uma espécie de sacola, enquanto realizava ronda nos muros da instituição.

As imagens mostram, ainda, um preso já aguardando e pegando o pacote e, em seguida, entrando no pavilhão. Os outros dois policiais abordados durante a operação são investigados por crime de omissão de agente público, ou seja, quando, no exercício da função, não comunica à chefia imediata a ocorrência de qualquer crime de ação pública ao qual teve conhecimento. No caso, se tornando contundente com a prática criminal.

O diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes informou que os envolvidos, além das prerrogativas judiciais, enfrentarão as medidas administrativas, sendo afastados de seus postos. O agente preso foi levado para o Centro de Custódia do Iapen.

"O agente que foi preso integrava a guarda externa nas guaritas e muralhas. Os dois outros suspeitos que foram alvos de busca e apreensão na residência foram ouvidos e liberados, mas estão com medida cautelar de afastamento das unidades prisionais onde trabalhavam. Eles desenvolviam atividades no 'cadeião' e serão relotados para outras unidades. Lembrando que todos os celulares dos investigados foram apreendidos, com ordem judicial para futuras investigações", informou Gomes. 

Investimentos 

Como parte do planejamento para a paz social da população do Amapá, o Governo do Estado garantiu junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário.

Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões anunciado em agosto de 2023 pelo governador, Clécio Luís, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Segurança Pública estadual.   

Dentro das tratativas de reestruturação dos órgãos de defesa, R$ 8 milhões já foram revertidos para o Iapen, com a aquisição de vários equipamentos, viaturas e kits para a ressocialização dos apenados.

Mais R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.

"Essa operação aconteceu devido ao conjunto de investimentos que estão sendo realizados dentro do sistema penitenciário. Serão investidos, agora, R$ 1,5 milhão na compra de equipamentos de videomonitoramento e isso será mais um instrumento para o combate de atividades ilícitas", antecipou Gomes.

A operação foi realizada pelos setores de Inteligência da Sejusp, Iapen e Polícia Civil, através da Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core/PC).

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