Governo do Estado garante serviços de regularização fundiária para mais de 100 moradores em Tartarugalzinho
Ação itinerante integra cooperação técnica entre Estado e Município para impulsionar a titulação de imóveis.
A regularização fundiária visa normalizar terras que compõem as glebas transferidas ao Estado pela União
O Governo do Amapá segue levando serviços de regularização fundiária e alcançando as comunidades nos municípios do interior do estado. Em Tartarugalzinho, cerca de 120 moradores deram o primeiro passo para a titulação de seus imóveis e tiraram dúvidas sobre o Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária (Sicarf), ferramenta que auxilia no cadastro e abertura de processos fundiários.
A ação itinerante, coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), é um desdobramento do acordo de cooperação técnica assinado em 2023 entre o Estado e o Municipio. O objetivo é dar celeridade nas demandas de gestão fundiária de Tartarugalzinho, além de promover o bem-estar social e econômico de produtores rurais.
Com as terras regularizadas, os proprietários ganham mais segurança para cultivar e garantem acesso a linhas de financiamento do poder público e de bancos privados para investir na produção.
“Por meio dessas ações itinerantes, conseguimos levar esse serviço mais próximo das comunidades e dos interiores. Com o processo iniciado, a finalidade é que o proprietário alcance a Declaração de Reconhecimento de Posse (DRP), que é uma documentação antes do título definitivo. O processo será analisado, e se ele se enquadrar na legislação, é realizada a titulação do imóvel”, explica o coordenador de Catalogação do Amapá Terras, José Ubirajara.
Regularização fundiária
A regularização fundiária visa normalizar terras que compõem as glebas transferidas ao Estado pela União, ocupadas por agricultores familiares, assentamentos e comunidades tradicionais. Gleba é a denominação de porções de terra não legalizadas.
O processo identifica e delimita as áreas ocupadas, elabora planos urbanísticos que atendam às normas legais e ambientais, e concede títulos de posse aos ocupantes. Essa medida busca não apenas legalizar a situação das habitações, mas também promover a inclusão social, dando segurança jurídica aos moradores.
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