Conselho de Promoção da Igualdade Racial debate políticas afirmativas para população negra do Amapá
Criado em 2023 pelo Governo do Amapá, órgão deliberativo deu início ao calendário de atividades do ano.
Propostas debatidas por conselheiros trataram sobre expansão de políticas de promoção da igualdade racial no Amapá
O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), vinculado ao Governo do Amapá, deu início ao calendário anual de atividades com a primeira reunião de 2024. Foram debatidas propostas como o fortalecimento do programa “Amapá Afro” e de políticas afirmativas de combate ao racismo no estado.
A Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundação Marabaixo) preside o órgão, que conta com 21 conselheiros empossados em novembro de 2023, pelo governador Clécio Luís.
O programa “Amapá Afro” foi debatido no encontro. A iniciativa, instituída pela Lei Estadual 1.519/10, integra o conjunto de ações afirmativas previstas no plano de governo, com atuação permanente para garantia da igualdade racial em áreas como educação, cultura, saúde, habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Além disso, foram levantadas propostas como o lançamento de editais que contemplem as populações negras e tradicionais do Amapá, e a criação e implantação do Centro de Referência para o acolhimento às vítimas de racismo, intolerância religiosa, LGBTfobia e de combate aos crimes de ódio. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“Hoje vemos o Conselho finalmente criado e funcionando com seus representantes empossados, dando voz aos segmentos. Isso é um avanço significativo para o fortalecimento dessas políticas, garantindo legitimidade para suas efetivações”, destacou a diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos, que também preside o Coepir.
A efetivação do Conselho é vista como um avanço na política de promoção da igualdade racial no Amapá.
“A real implantação e efetivação do Conselho é aguardada pelos movimentos sociais e culturais desde sua criação, há mais de uma década. Hoje, fazemos parte dessa reunião histórica, onde temos voz para discutir e tomar decisões sobre os temas voltados à pauta da igualdade racial”, reforçou a conselheira do segmento Marabaixo, Mery Lúcia Amaral.
O Conselho
O Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial busca garantir a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas e programas voltados para o combate ao racismo, a promoção da igualdade de oportunidades e equidade.
A instituição foi criada junto com a Fundação Marabaixo, na Lei 22.650, de 2 de abril de 2022, e tem caráter permanente e consultivo deliberativo.
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