Governo do Amapá participa de debates sobre o papel das ouvidorias nas instituições públicas do estado

O objetivo é que as políticas públicas sejam replicadas, compartilhadas e entendidas por todos os servidores e agentes públicos

O Governo do Amapá atendeu à solicitação do Tribunal de Contas do Estado para participar das discussões do evento ‘Ouvidoria Day’, realizado com objetivo de avaliar as políticas das instituições públicas para manter o diálogo, ouvindo opiniões, reclamações e denúncias da população.

O evento aconteceu na quinta-feira, 14, no Sebrae Amapá. O objetivo é que as políticas públicas sejam replicadas, compartilhadas e entendidas por todos os servidores e agentes públicos para que a sociedade seja efetivamente alcançada. 

Presente no encontro, a secretária de Estado de Assistência Social, Aline Gurgel, destacou o papel das ouvidorias na garantia dos direitos da sociedade e, especificamente, de grupos como mulheres, crianças, adolescentes e trabalhadores. A gestora anunciou que, nos próximos dias, a pasta passará a contar com uma Ouvidoria. 

“A partir de agora na Secretaria de Assistência Social, nós teremos também esse mecanismo importante de diálogo com o cidadão para que a gente possa aperfeiçoar a gestão, e o nosso serviço de assistência. Nós vamos pedir todo o apoio ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, que já têm ouvidorias funcionando com excelência”, pontua Aline. 

Entre os órgãos participantes, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A agente de Polícia Civil, Eliane Guimarães, destacou que as ouvidorias fortalecem e contribuem para uma atuação mais eficaz no combate ao assédio e discriminação, atuando como um elo entre a sociedade e as instituições públicas.

"Esse encontro possibilita que a gente conheça ainda mais e discuta essa temática, que precisa ser conhecida e combatida. Como mulher e profissional que trabalha na proteção das pessoas, é um privilégio estar aqui e acompanhar esse compartilhamento de informações", enfatizou Eliane.

O conselheiro e ouvidor geral do TCE Amapá, Reginaldo Parnow Ennes, enfatizou que ampliar as discussões é tão essencial quanto a necessidade de comunicar para que haja um entendimento da função das ouvidorias e dos temas que não são amplamente compreendidos. Ele ressaltou, ainda, que a discussão acontece em referência ao Dia da Ouvidoria, celebrado no sábado, 16. 

"Esse é um dia para debatermos com as instituições que têm a capacidade de dialogar. Nós somos um estado que está em permanente diálogo e apesar do tema ser tratado com um anseio da população, pretendemos fazer isso de forma leve, mas ao mesmo tempo eficaz", enfatizou.

A procuradora e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília, Ivana Cei, fez uma abordagem reforçando que toda e qualquer atuação da Ouvidoria precisa observar a transparência, a proteção, a disponibilidade, a autenticidade e a integridade da informação. Ela relatou que a mulher conquistou o direito ao voto em 1932 e com isso a cidadania, mas que passados 92 anos, ainda há muitas situações que precisam mudar.

“Nós queremos ultrapassar as nossas barreiras institucionais e dizer à população que nós estamos aqui para ouvi-la e que ela pode sim, denunciar, reclamar. É por intermédio das ouvidorias que há a ligação entre as instituições e a coletividade”, frisou Ivana. 

 

 

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