Governo do Amapá participa de encontro nacional sobre enfrentamento da violência contra a mulher, em Brasília
Evento reúne mais de 100 profissionais femininas de segurança pública de todo o Brasil que atuam, diretamente, no combate e prevenção à violência de gênero.
Encontro reúne mais de 100 profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública do Brasil
O Governo do Amapá participa nesta terça-feira, 19, do 2º Encontro Nacional de Segurança Pública e o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em Brasília. A participação do estado faz parte do Plano de Governo da atual gestão, que tem como meta o fortalecimento da defesa social através da integração das forças de segurança e parceria com o Governo Federal para o combate à criminalidade.
Estão reunidas mais de 100 profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública do Brasil, sendo três do Amapá. Elas integram as Polícias Civil, Militar, Científica e guardas civis municipais de todo o Brasil.
O evento é realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério das Mulheres e os estados. O encontro integra um conjunto de ações programadas para acontecer durante o mês de março, em celebração ao Mês da Mulher.
"É um momento de aprendizado e de honra, compartilhar dificuldades e boas práticas no atendimento às mulheres aprimorando o que fazemos e, mais do que isso, a aquisição e aprendizagem de tecnologias e inovações que nos trazem oportunidades de otimizar e dinamizar os serviços ofertados em nosso estado", disse a tenente Tatiane Leal, oficial da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
"No que diz respeito às delegacias de atendimento à mulher, foi possível identificar tanto os pontos fortes quanto os fracos dos protocolos de atendimento adotados nos diferentes estados, com possibilidade de atualizar as diretrizes nacionais nas delegacias especializadas. Discutimos, também, as particularidades da nossa região, que atende mulheres indígenas, ribeirinhas e em situação de extrema vulnerabilidade social", destacou a delegada da Delegacia de Especializada em Crimes Contra a Mulher, Ana Maria Rabelo.
Outro assunto tratado é a perícia genética, importante ferramenta para o esclarecimento de crimes sexuais, além da criação de novas normas e diretrizes para atualizar o Protocolo Nacional de Investigação de Perícia nos temas de feminicídio.
"A importância para a perícia em geral, nesse encontro, é o lançamento do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias no Crime de Feminicídio, para que todos sigamos em uma só direção, além do investimento na Genética Forense, que é de grande importância para solucionar crimes sexuais, feminicídio e outros", frisou a médica legista da Polícia Científica, Mara Quintas.
Operação Átria
Com atuação expressiva na prevenção e no combate ao feminicídio e a toda e qualquer violência contra a mulher, o Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentro das políticas de enfrentamento à violência contra o público feminino, deflagrou a Operação Átria, que acontece simultaneamente em todo o Brasil até o dia 29 de março.
Entre as estratégias implementadas no estado, estão ações de busca de suspeitos de feminicídio, de ameaça, de lesão corporal, de estupro, de importunação, de perseguição (stalking), de descumprimento de medidas protetivas, entre outros crimes.
De acordo com a Polícia Civil, somente na primeira semana de atuação, foram 32 prisões e mais de 80 medidas de Proteção de Urgência solicitadas, com mais de 20 inquéritos instaurados em todo o estado.
De 1º a 7 março, foram registradas 258 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, número 4,44% menor em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 270 ocorrências.
Além do contexto ostensivo e repressivo, a operação abrange também iniciativas educativas e preventivas, que já atingiram mais de 5 mil pessoas no Amapá.
O estado conta com três delegacias especializadas de crimes contra a mulher nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Todas com atendimento 24 horas. Nos outros municípios, as delegacias de plantão permanentes atendem as ocorrências.
As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda, através de ligações para o número 180, que atende todo o território nacional e funciona 24 horas. O Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes) também recebe as demandas pelo 190.
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