Governo do Amapá promove mutirão para a regularização do Cadastro Ambiental Rural, em Porto Grande

Documento é a primeira etapa para emissão de licenças ambientais

O Governo do Amapá promoveu, durante dois dias, um mutirão de atendimentos para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Porto Grande. Os serviços aconteceram até esta sexta-feira, 22. O objetivo é garantir, aos agricultores, segurança jurídica sobre as terras. A iniciativa integra o Plano de Governo da atual gestão que prioriza o desenvolvimento e a preservação sustentável.

Na ocasião, os trabalhadores tiveram a oportunidade de regularizar as pendências com o apoio de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que esclarecem dúvidas e fornecem orientações sobre os documentos necessários.

“Com o documento de regularização em mãos, é feito todo o processo, que garante, ao pequeno proprietário, segurança jurídica para explorar sua terra. Com isso, é possível acesso a mais investimentos, que fomentem e garantam o desenvolvimento da economia amapaense”, destacou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

Para realizar o cadastro ou regularização, o agricultor deve apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além do título de posse, que comprova a propriedade das terras.

Cadastro Ambiental Rural 

O Cadastro é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra as informações ambientais das propriedades, fornecendo uma base de dados para o controle, monitoramento e planejamento, garantindo a simplificação da regularização ambiental.

Além disso, o documento reúne informações ambientais das propriedades e é o primeiro passo para obter uma licença ambiental para uso ou exploração de recursos naturais em propriedades rurais. 

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!