Governo avança no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas
Trabalho foca na elaboração de laudos antropológicos das comunidades inclusas no decreto
Por Redação
05/10/2016 14h39
Técnicos do Governo do Amapá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, (Incra) e da Universidade Federal do Amapá (Unifap), estiveram reunidos nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Setentrião, para ajustar o trabalho de elaboração de laudos antropológicos de comunidades que estão inclusas no decreto da transferência das terras da União para o Estado.
Os laudos são estudos para identificar caraterísticas, trajetórias culturais e históricas, que diferenciam uma comunidade da outra, além de apontar o tamanho da área ocupada pelo grupo. O documento é a primeira etapa para legalização dessas áreas.
O trabalho é uma parceria entre Governo do Amapá, Unifap e Incra. Ao todo são 26 comunidades. Dessas, oito estão com os laudos concluídos e cinco foram licitadas com recursos de emenda parlamentar. Agora, o governo trabalha na articulação de recursos financeiros para elaboração das 13 comunidades restantes. “Vamos continuar o trabalho e agilizar para que essas comunidades tenham a segurança jurídica das terras, que é um direito”, assegurou o governador do Estado, Waldez Góes.
A expectativa é que o trabalho seja concluído em, no máximo, 22 meses. “A Unifap é parceira do Estado e temos interesse em atuar na conclusão dos laudos antropológicos dessas comunidades”, afirmou o Pró-reitor de Extensão e Ações Comunitárias da Unifap, Rafael Pontes Lima.
Para Isabelle Picelli, coordenadora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, a regularização é importante para assegurar a sobrevivência de um grupo cultural. “Sem a regulamentação, as comunidades estão sujeitas a expulsão das áreas onde vivem. O GEA tem mostrado interesse na efetivação do processo e nós queremos contribuir com a nossa experiência federal”, afirmou.
Desenvolvimento
Após a conclusão dos laudos antropológicos e o processo de regularização das terras, as comunidades terão o documento definitivo de posse, preservando o patrimônio cultural e histórico, além do desenvolvimento das comunidades tradicionais que estão na área rural.
“Vamos preservar a cultura e desenvolver essas comunidades, incentivando a produção agrícola”, explicou a secretária Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes, Núbia Souza.
Núbia desta ainda que a segurança jurídica é o principal incentivo ao pequeno produtor para que possa investir e ter oportunidade de crescer, assim como os grandes empreendimentos.
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