Justiça Federal determina adequações no fornecimento de energia no Maracá

Levantamento identificou que cerca de 20 estabelecimentos comerciais utilizam energia elétrica de forma indevida

Com base em nova determinação da Justiça Federal, o Governo do Amapá vai fazer adequações no fornecimento de energia no Assentamento Agroextrativista Maracá, situado na BR-156, no município de Mazagão. A área é constituída de 96 comunidades, das quais 92 são atendidas pelo Programa Luz para Viver Melhor com fornecimento de óleo diesel para geração de energia termoelétrica pelo Estado.

A principal medida da decisão, proferida pelo juiz federal João Bosco Soares, determinou a imediata exclusão de todos os empreendimentos comerciais que usufruem da energia gerada pelo programa social.

A decisão da Justiça Federal foi motivada pelos prejuízos gerados durante constantes interdições da BR-156 na passagem da Vila do Maracá, que deixavam os municípios e comunidades do Sul do Estado isolados. Os protestos ficaram cada vez mais violentos.

A ponte sobre o Rio Maracá foi incendiada e destruída. Depois disso, incitados pelos líderes das manifestações, moradores entraram em confronto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quando a Justiça Federal decidiu intervir.

Na manhã desta quarta-feira, 6, os donos de estabelecimentos comerciais foram notificados por oficiais de justiça da Subseção Federal de Laranjal do Jari, com apoio da Polícia Militar. A partir de agora, eles estão cientes de que os empreendimentos serão desligados do Luz para Viver Melhor. A decisão judicial foi fixada nos comércios. Ao término do prazo, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) fará o desligamento das unidades da termoelétrica alimentadora do programa.

Em Macapá, o secretário de Estado das Cidades, Alcir Matos, durante entrevista coletiva de imprensa, explicou que o programa é destinado a gerar energia em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social e para o funcionamento de aparelhos sociais básicos, como escolas, unidades de saúde, postos policias, estação de tratamento de água e outros órgãos públicos.

“A Justiça identificou que mais de 20 unidades consumidoras utilizam energia para fins comerciais e não pagam por ela. Esse consumo extra, de forma irregular, é o principal fator para o óleo diesel não seja o suficiente para garantir o direito da população”, complementou o secretário das Cidades.

A decisão judicial também determina a redução do fornecimento mensal de óleo diesel de 25 mil para um limite de 18 mil litros para o funcionamento do motor. Outra medida da Justiça Federal diminui o tempo de geração de energia elétrica de 24 para 12 horas diárias, conforme preconizam as características do programa social.  

Histórico

A medida judicial foi adotada após ato de vandalismo que destruiu a ponte sobre o Rio Maracá, no dia 14 de setembro, ocasionando um prejuízo de mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. Na ocasião, os vândalos também agrediram com pedras, fogos de artifício e tiros de espingardas os policiais rodoviários federais que tentavam conter o incêndio da ponte. Três dos sete suspeitos de envolvimento com a ação foram presos no dia 26 de setembro e estão no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Esse não foi o primeiro protesto ocorrido este ano, no Maracá. A Justiça já havia proibido aos manifestantes interditarem a rodovia federal. 

Audiência pública

Uma audiência pública foi marcada pela Justiça Federal para o dia 24 de outubro, com representantes da comunidade, secretarias de governo e representantes da CEA e Eletronorte, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para debater e solucionar os problemas da localidade.

O Maracá é o maior assentamento federal e o Governo do Amapá acompanha a prestação dos serviços de fornecimento de energia.

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