1º Congresso Amapaense de Municípios debate regularização fundiária no Amapá

Painel abordou a ampliação de medidas que facilitem a regularização fundiária

Regularização Fundiária e Acordo de Cooperação Técnica foi tema debatido no 1º Congresso Amapaense de Municípios, que conta com apoio do Governo do Estado. Nessa terça-feira, 30, segundo dia do evento, a abertura das plenárias temáticas se concentrou em torno dos processos de legalização de terras, com destaque para os avanços relacionados ao agronegócio.

As atividades são coordenadas pela Associação dos Municípios do Amapá (Ameap) e incluem, em sua programação, amplos debates sobre a gestão pública de forma integrada com todos os municípios do estado.

O diretor-presidente do Instituo de Terras do Amapá (Amapá Terras), Reneval Tupinambá, enfatizou que o Congresso possibilita que as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas possam ser compartilhadas para que haja um entendimento e alcance maior no Amapá.

"Essa iniciativa é fundamental justamente porque a gente está trabalhando com a municipalização. O Governo já vem atuando, por meio do Amapá Terras, com os acordos de cooperação que nós estamos fazendo com municípios. A gente aproveita esse congresso para trazer esses resultados das ações, que são positivos, demonstrando que isso pode avançar para as demais cidades amapaenses. A regularização fundiária em si, com abertura de processos tem avançado muito", concluiu Tupinambá.

Entre as medidas para avançar na regularização de terras promovidas pela gestão estadual, estão vistorias em propriedades rurais dos municípios de Macapá, Itaubal, Cutias, Tartarugalzinho, Amapá, Calçoene e Ferreira Gomes. Além disso, houve capacitação de técnicos da Prefeitura de Ferreira Gomes, que, agora, podem auxiliar na atividade. 

A iniciativa faz parte de uma cooperação entre o Instituto Amapá Terras e as prefeituras municipais para regularizar terras que compõem as glebas transferidas ao estado pela União, garantindo assim a posse aos moradores. Ao todo há uma área de aproximadamente 718 mil hectares de glebas federais ainda estão em processo de transferência para Governo do Estado.

O assessor técnico e analista de Meio ambiente da Sema, Armando Souza, destacou que, desde 2018, os municípios possuem a competência de realizar o licenciamento ambiental, mas ainda há algumas oportunidades que os municípios podem usufruir.

"Eles podem usar, por exemplo o Sistema Eletrônico de Licenciamento Florestal e Controle do Desmantelamento (Sinaflor) e, atualmente, só Pedra Branca já usa essa ferramenta. Há também a autorização simplificada, que é exclusiva para a agricultura familiar, e é outro instrumento que pode ser usado para facilitar o processo de licenciamento ambiental e legalização do desmatamento", explicou Souza.

O coordenador de Regularização Fundiária do Amapá Terras, Arilson Teixeira fez uma explanação sobre os trâmites que permeiam o processo para que determina área seja regularizada, enfatizando os Acordos de Cooperação Técnica (ACT)

"Por meios desses acordos é possível viabilizar e diminuir o tempo que o produtor gastaria para fazer a regularização, já que assim, ele não precisa se deslocar até a capital, ele consegue resolver dentro do município onde mora", pontuou Oliveira.

Avanços no Agronegócio

Foram licenciados pela Sema, desde o início de 2023 até abril de 2024, cerca de 12.195 hectares de propriedades rurais referente à regularização de área de plantio de milho e soja, reserva legal e áreas de preservação permanente. Mais de 1,8 mil hectares de áreas estão autorizados para a expansão do plantio.

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