Pedra Branca e Serra do Navio elegem membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, com apoio do Governo do Amapá
Ao todo, 11 municípios elegem membros do Conselho para definir ações e políticas públicas envolvendo a região do Rio Araguari.
Próxima eleição acontece em Macapá na próxima sexta-feira, 10
O Governo do Amapá segue em diálogo junto aos municípios para continuidade das eleições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Na última terça-feira, 7, Pedra Branca e Serra do Navio receberam a equipe liderada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para eleger os membros que serão responsáveis pelas decisões sobre a região. A iniciativa está alinhada com o Plano de Governo, que busca debater com a população amapaense políticas públicas para uso sustentável de recursos naturais.
O Comitê contará com um total de 42 membros, sendo 14 representantes do Poder Público, indicados, 14 da sociedade civil, eleitos, e 14 do segmento dos usuários de recursos hídricos, que são pessoas físicas ou empresas (públicas ou privadas) que se utilizam da água para fins econômicos. O papel de cada membro será desenvolver a melhor forma de gestão dos recursos, incluindo a regulamentação e a cobrança de taxas pela utilização dos recursos hídricos.
“Essa demanda de criação de comitês de gestão é uma discussão que data de mais de 20 anos. Depois do arcabouço legal criado para esse fim, o Governo do Amapá toma essa iniciativa, baseado no próprio princípio e valor do Governo em primar pelo engajamento da sociedade, sobretudo das comunidades ribeirinhas no processo de discussão, não só dos recursos hídricos, do meio ambiente, mas dos diversos segmentos das políticas públicas”, ressaltou o secretário adjunto do Meio Ambiente, Jorge Rafael.
As atividades contaram com audiências públicas para mobilização das localidades e prosseguimentos nas próximas etapas do cronograma de instalação do Comitê. 
Após a eleição dos representantes que integrarão o comitê serão capacitados para desempenhar a função no modelo de gestão integrada. A posse do comitê será oficializada através de decreto governamental publicado no diário oficial, garantindo assim a transparência e a legitimidade do processo.
Além disso, será utilizada consultoria especializada para elaboração de um Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que deve prever ações de reforço do controle ambiental na região, escuta ativa da população, gestão de conflitos, pesquisa científica e desenvolvimento de projetos sustentáveis, além de ações contínuas de educação ambiental da população em prol da preservação e uso responsável dos recursos hídricos.
A medida busca combater práticas ilegais que venham a prejudicar os rios e igarapés para garantir a proteção dos recursos hídricos e promover a saúde e qualidade de vida das populações que dependem desses recursos para produzir e viver bem. A próxima audiência pública acontece no município de Macapá, na sexta-feira, 10.
Bacia do Araguari
A bacia do Araguari abrange uma área de mais de 45 mil metros quadrados, alcançando 11 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O comitê foi estabelecido pelo decreto 604, de 2019.
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