Governador Clécio Luís sanciona lei que cria o Dia Estadual de Prevenção à Depressão Pós-Parto

Legislação prevê capacitação contínua para profissionais de saúde acerca do transtorno

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou a Lei 3.065, que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 20, e também estabelece diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento do transtorno nos sistemas público e privado de saúde.

De acordo com o texto, a data será celebrada no último domingo do mês de março e será inserida no calendário oficial de eventos do estado. Entre os objetivos da Lei, está a identificação e prevenção de mulheres com o transtorno, visando o tratamento e prevenção, além de estimular estudos e pesquisas para o diagnóstico precoce.

Com a lei, será possível fazer o cadastro e acompanhamento de mulheres diagnosticadas com depressão pós-parto, além da conscientização de pacientes e profissionais da saúde quanto aos sintomas e à gravidade da doença através de capacitação contínua.

Ainda há previsão do desenvolvimento e aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre a depressão pós-parto como ferramenta para subsidiar a formulação de políticas públicas. A Lei 3.065 está em vigor desde a data de publicação.

Dados no Brasil

Em cada quatro mulheres, mais de uma apresenta sintomas de depressão no período de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê. A constatação é do estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A prevalência desse distúrbio no país foi mais elevada que a estimada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para países de baixa renda, em que 19,8% das parturientes apresentaram transtorno mental, em sua maioria a depressão.

Entenda a doença

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Raramente, a situação pode se complicar e evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

A depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Estudos indicam que a doença também pode atingir os homens. O tratamento imediato pode ajudar a gerir os seus sintomas e desfrutar de seu bebê.

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