Governo do Amapá lança iniciativas para combater a LGBTQIAfobia e o preconceito institucional

“Nós seguimos lutando por políticas públicas para combater o preconceito e a discriminação contra a nossa população LGBTQIAP+, com o apoio incansável do Governo do Estado do Amapá para que consigamos derrubar barreiras e conquistar nossos espaços” enfatizou Simone de Jesus, gerente do Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (AMA-LBTI). 

A programação, coordenada pela Comissão Especial de Promoção e Direitos Humanos de LGBTQIA+ em parceria com a AMA-LBTI, Defensoria Pública do Estado e o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil), objetiva promover a inclusão e o respeito à diversidade, fortalecendo as políticas públicas de direitos humanos para a população LGBTQIA+ no Amapá. 

Uma das estratégias previstas da ação, é a instalação de placas em órgãos públicos informando que discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero, é crime, conforme a lei 2790 de 2022. 

Haverá ainda, a distribuição do manual de boas práticas e apresentação de um guia didático destinado aos servidores estaduais, com orientações para criar um ambiente acolhedor e inclusivo. Na ocasião será divulgado também o calendário de oficinas de capacitação para atendimento e acolhimento à população LGBTQIA+, voltadas para os trabalhadores da rede estadual. 

Campanha Preconceito Exclui, Respeito Transforma   

Lançada pelo Governo do Amapá, a campanha “Preconceito Exclui, Respeito Transforma”, busca combater a lesbofobia, homofobia, transfobia, além do preconceito contra pessoas queer, interessexuais, assexuais, entre outros. A campanha é coordenada pela Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+.   

Durante o mês ocorreram diversas ações voltadas para instituições públicas, comunidade em situação de vulnerabilidade e estudantes com o objetivo de divulgar e preservar os direitos da população atingida.   

Com a adoção de medidas adequadas, as instituições garantem o cumprimento da Lei 1.417 de 2009, que estabelece sanções administrativas para quem pratica discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no serviço público.