Governo do Estado lança estratégias de enfrentamento a LGBTfobia no Amapá

O evento fez parte das ações da campanha “Preconceito Exclui, Respeito Transforma” do Governo do Amapá

Encerrando o mês de luta contra a LGBTFobia, o Governo do Amapá lançou nesta sexta-feira, 29, um pacote de iniciativas voltadas ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTQIA+. O evento, realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE) faz parte das ações da campanha “Preconceito Exclui, Respeito Transforma”.

A programação, coordenada pela Comissão Especial de Promoção e Direitos Humanos de LGBTQIA+ em parceria com o Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI), DPE e o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil), objetiva promover a inclusão e o respeito à diversidade, fortalecendo as políticas públicas de direitos humanos no Amapá. 

Uma das ações anunciadas foi a instalação de placas, em órgãos públicos, informando que discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero, é crime, previsto em lei.

"Hoje você discriminar alguém por orientação sexual e identidade de gênero é um crime inafiançável e as pessoas precisam aprender a se limitar nas suas opiniões e no atendimento, principalmente nas repartições públicas. Então a gente consegue, no dia 29, encerrar o mês de combate a LGBTfobia, mas deixando bem firmado, no Governo do Amapá e para o movimento LGBT, essa luta é diária por uma sociedade mais justa, igualitária”, destacou o presidente da Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, André Lopes.

"Esse trabalho de combate à LGBTfobia já é realizado de maneira constante, não basta punir os infratores é preciso conscientizar a população para erradicar de vez esse é outros preconceitos que ainda permanecem na nossa sociedade" destacou José Rodrigues, defensor público geral do Amapá.

O lançamento incluiu ainda a distribuição de manual de boas práticas e apresentação de um guia didático destinado aos funcionários estaduais, com orientações para criar um ambiente acolhedor e inclusivo.

“Ainda temos muito a avançar dentro da nossa rede, mas temos avançado muito e buscado cada vez mais qualificação para oferecer o melhor atendimento à população LGBTQIA+. Esse é o nosso maior anseio" enfatizou a coordenadora de projetos do Super Fácil, Luciane Gomes.

A conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) Sâmylla Rocha, participou do evento e reforçou que as discussões devem ocorrer de maneira contínua para que a temática receba a atenção que precisa.

"Essa é uma pauta que devemos levar a todos os lugares porque o assunto deve ser debatido de forma permanente, todos os dias. Temos que levar para a sociedade essas informações para a sociedade de que podemos estar onde nós quisermos” afirmou a conselheira.

Garantia dos direitos

Em menos de um ano e meio de gestão, o Governo do Amapá tem avançado na garantia dos direitos humanos, promoção da equidade e proteção a comunidade LGBTQIA+. Em junho de 2023, o governador Clécio Luís, instituiu a Comissão de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ para assessorar as secretarias e autarquias na condução de políticas públicas à comunidade. 

“A gente está trabalhando as ações, as políticas públicas que já existem, e comemorando e ao mesmo tempo lutando, porque esse mês é justamente o mês que os LGBTs têm como referência de afirmação, e nós tivemos muitos avanços e conquistas nesse período”, destacou, Simone de Jesus, gerente do Centro de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (AMA-LBTI).

Maio de Lutas

Maio é reconhecido como o mês de combate à LGBTQIAfobia, coincidindo com o Dia Internacional de Combate à Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia, celebrado em 17 de maio. 

A data comemora a decisão histórica da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990, quando retirou a homossexualidade da lista de doenças, marcando um avanço significativo na defesa dos direitos da comunidade.

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