Governo lança Central de Licitações e inicia novo modelo de compras públicas

O Governo do Amapá efetivou um novo modelo de compras públicas que tornará as aquisições de produtos e serviços do Estado mais baratas, rápidas e transparentes. O lançamento da Central de Licitações e Contratos (CLC) ocorreu nesta quarta-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão que gerencia o novo modelo.

O novo arranjo administrativo compreende um conjunto de procedimentos padronizados e tem o objetivo de reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar as compras do Executivo estadual. Na prática, os procedimentos de aquisições públicas de bens, materiais e a contratação de obras e serviços passarão a ficar concentradas um único ambiente, o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA). É um software que comanda um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados e normas legais.

A estrutura do SIGA apresenta informações e serviços da CLC, como, por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convites. Pelo SIGA é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras.

Segundo o governador do Amapá, Waldez Góes, o novo mecanismo de compras faz parte de um conjunto de ações voltadas para a transparência no Executivo estadual. Ele citou outras medidas já implementadas desde 2015 que visam universalizar a prática da transparência, como funcionamento permanente do Conselho de Gestão Fiscal, que reúne os poderes para análise da execução orçamentária, o fornecimento das senhas do Siplag para que os órgãos de controle externo possam acompanhar os gastos do governo, e o fortalecimento da PGE e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

“A transparência deve ser um compromisso de todos. A CLC foi uma das minhas principais bandeiras de campanha em 2014, por isso não poderia deixar de realizar esse compromisso. Não estamos falando apenas de uma central, mas de um todo, estamos universalizando essa prática da transparência e a sociedade será a grande beneficiária”, avaliou o governador.

De acordo com o procurador Paulo Maia, coordenador da CLC, o novo regime é baseado nas experiências de outras unidades da federação, em especial o estado do Mato Grosso do Sul, que depois de implantar o dispositivo passou a economizar milhões dos cofres públicos.

“O sistema permitirá melhor gestão de compras em todas as áreas, como na Educação, Saúde, Segurança Pública, porque dá maior capacidade de ação. Isso torna a compra mais rápida e quem sentirá a diferença positiva é a população, que depende dos serviços a serem contratados”, explicou Paulo Maia.

Ele lembra que outro benefício da CLC é a participação de pequenos empreendedores. Nas compras até R$ 80 mil, é garantida a participação somente deles.

Economia e inclusão

A redução de gastos com a Central de Licitações vai permitir que o governo possa aplicar mais recursos em outras áreas, como Saúde, por exemplo. Esta economia já pôde ser experimentada nos três meses de projeto piloto da CLC esteve em funcionamento. Neste período o novo modelo realizou dois processos licitatórios. Em um deles, uma compra de material de expediente (papel, caneta, tonner, grampos, etc) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a aquisição reduzida em R$ 70 mil.

“O tempo médio de uma licitação como esta é de três meses e meio. Nós fizemos em menos de dois meses. Os procedimentos adotados pelo sistema da CLC seguem rigorosamente à legislação de compras públicas, por isto, praticamente não são abertas margens para recursos e impugnações de concorrentes”, garante Paulo Maia.

Durante o período experimental, a CLC realizou concorrências da Sead, PM e Prodap. A partir de agora, as compras de todos os órgãos serão executadas, gradativamente, pela CLC. Para isto, foi feito um cronograma de inclusão de órgãos que inicia em novembro próximo e vai até abril de 2018. De acordo com esse cronograma, em média, dois órgãos por mês passarão a ter os certames aquisitivos executados pela CLC.

Funcionamento

De acordo com as novas regras, para participar das licitações, as empresas terão que fazer o Cadastro de Fornecedores no site www.compras.ap.gov.br. A documentação exigida por lei deverá ser entregue na Sead, que expedirá o Certificado de Registro de Fornecedor (CRC) – documento que habilita a empresa a participar dos processos de aquisições públicas.

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