Governo do Amapá e delegação francesa discutem medidas de proteção para refugiados, durante a Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França

13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça segue até quinta, 13 de junho

Nesta terça-feira, 11, durante a abertura da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representantes de ambos os países reforçaram a necessidade de ampliar políticas de acolhimento para refugiados, além de medidas para solucionar o problema que devem ser efetivadas.

As discussões giram em torno da implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias”, que consiste na oferta estrutural de um atendimento digno e seguro, com serviços de assistência legal, jurídica, psicológica e acolhimento institucional para os imigrantes.

A iniciativa reforça o debate ocorrido entre o Governo do Amapá e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, onde foram dialogadas políticas de proteção para refugiados nas regiões de fronteira do Oiapoque, terceiro principal ponto de entrada no Brasil para haitianos e cubanos.

O diretor do Departamento da Europa e ministro das Relações Exteriores, Flávio Celio Goldman, destacou que, como parte da política do Governo Federal que estabelece um curso para entrada no país, a tendência é que os índices sejam cada vez mais favoráveis.

“Em comparação ao ano de 2023, tivemos uma redução no fluxo de refugiados de 45%. Defendemos a necessidade de uma abordagem integrada, que informe a proporção do desenvolvimento de um momento social e o tratamento das posições profundas desse fenômeno”, concluiu Goldman.

O presidente da Coletividade Territorial da Guiana (CTG), Gabriel Serville, ressaltou que a preocupação maior é com a quantidade de pessoas que ainda buscam refúgio, embora tenham ocorrido avanços.

“A maior dificuldade com a qual somos confrontados é o número de imigrantes, então, colocamos em prática uma discussão para ver como o Governo Federal Brasileiro poderia reduzir o número de refugiados que atravessam a fronteira. Porém, em relação ao ano de 2023, houve uma diminuição no fluxo, o que gera um resultado muito bom para ambos os países”, finalizou Serville.

“Ainda há uma fila de imigração que foi instalada e que transita pelo Brasil antes de chegar ao território da Guiana, então, os dois governos ganhariam ao unir as suas forças para esse rompimento, porque além da questão das pessoas migrantes, há pessoas que se prevalecem da situação da imigração para conseguir benefícios”, finalizou o presidente da CTG.

Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas. O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos.

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