13ª Comissão Mista Transfronteiriça realiza acordo para facilitar o transporte de brasileiros na Guiana Francesa

Debates ocorrem para a pactuação de um novo seguro de veículos

Durante o primeiro dia da 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), o Governo do Amapá e autoridades da França discutiram sobre a criação de um seguro veicular brasileiro, como alternativa ao processo francês, para facilitar o transporte de passageiros no território europeu. A reunião iniciou nesta terça-feira, 11, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Macapá. 

A alternativa está prevista para ser lançada no mercado brasileiro ainda neste ano, e relaciona uma empresa estatal de seguros francesa, o setor privado brasileiro e a Caixa Econômica Federal, equilibrando o custo pago para a entrada de veículos de passageiros na Guiana Francesa, que hoje pode custar cinco vezes mais caro ao brasileiro por conta da cotação do euro para o real.

“É exigido do brasileiro um seguro a preços exorbitantes, nós não conseguimos pagar e agora, temos uma tratativa para que seja proporcional aos dias passados na Guiana Francesa, o que vai reduzir bastante o valor. É uma grande vitória e hoje é um dia histórico, a CMT nunca foi tão objetiva, forte e vitoriosa como está sendo”, destacou o governador do Amapá, Clécio Luís.

“A França quer ter uma boa relação com o Brasil, que é o ferro de lança da América do Sul. Percebemos que no pequeno território da Guiana, que tem 700 quilômetros de fronteira com o Brasil e que compartilha a Amazônia, seria uma boa introdução para acelerar e permitir ainda melhores relações entre os dois países”, reforçou o senador.

Além do seguro, o Governo do Amapá estuda a implantação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque, no extremo Norte do estado, ainda em 2024. A ideia é garantir mais segurança no trânsito, com a possibilidade de notificações em casos de infrações.

A medida busca facilitar o trabalho dos agentes de trânsito em Oiapoque, que terão respaldo para fiscalizar veículos oriundos da Guiana Francesa e Suriname, com base nos artigos 118 e 130, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com adesão à política do Tratado de Viena, em que o Brasil e França são signatários e possuem relação de reciprocidade.

Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de concertação entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas. O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês.

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos.

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