Governo do Amapá inicia emissão emergencial da carteira de identidade atual; veja critérios

Solicitações de RG são atendidas apenas em casos de emergências

A partir desta quarta-feira, 26, até o dia 5 de julho, o Governo do Amapá fará a emissão emergencial da última remessa da carteira de identidade atual. Os serviços serão ofertados mediante comprovação documental na sede da Polícia Científica.

Tanto a primeira quanto a segunda via do documento serão emitidos apenas em casos de viagem, motivos de doença, concursos públicos, matrículas, entre outras situações que necessitam de comprovação de emergência. (veja critérios no fim desta reportagem)

As 14 unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil) suspenderam a realização do serviço até o dia 12 de julho, devido a transição para o sistema operacional da nova Carteira de Identidade Nacional.

O diretor-presidente da Polícia Científica, Marcos Ferreira, ressaltou que para agilizar o atendimento à população, a solicitação da emissão emergencial também pode ser feita de forma on-line, onde será redirecionado para usar o login único do Governo Federal, o gov.br.

"Ressaltamos que não é obrigatório fazer a solicitação de forma on-line, porém, é uma ferramenta que ajuda e facilita na hora da emissão, pois ele faz uma análise dos documentos antes que a pessoa desloque até a nossa unidade”, destacou o gestor.

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Critérios para emissão emergencial

Nos casos considerados de urgência para obtenção da Carteira de Identidade, deve ser apresentada a documentação comprobatória adequada, como atestados médicos, cartas de convocação, boletins de ocorrência, entre outros. 

Os motivos de saúde e viagem, onde o requerente necessite de um acompanhante, este também será considerado urgência. Ressalta-se que a quantidade de senhas emitidas se dá de acordo com a capacidade de atendimento da Polícia Científica.

1. Saúde:

• Necessidade de internação hospitalar;
• Necessidade de realização de cirurgia ou procedimentos médicos emergenciais;
• Necessidade de aquisição de medicamentos de uso contínuo ou controlado.

2. Viagem:

• Viagem emergencial para tratamento médico;
• Viagem a trabalho, missão oficial urgente ou eventos esportivos;
• Viagem de emergência devido ao falecimento de parente próximo (pais, filhos, irmãos, cônjuge).

3. Trabalho:

• Participação em processos seletivos ou concursos públicos;
• Admissão em novo emprego que exija apresentação imediata da carteira de identidade;
• Participação em treinamentos ou cursos profissionais urgentes.

4. Segurança:

• Necessidade de emissão de RG devido a roubo, furto ou perda da documentação anterior;
• Situações de ameaça à integridade física ou necessidade de proteção judicial.

5. Educação:

• Matrícula em instituições de ensino;
• Participação em provas (Enem, Encceja, outros) ou exames acadêmicos.

6. Outros:

• Solicitação de benefícios perante órgãos públicos (apresentar documento do órgão);
• Abertura de conta (apresentar documento do banco);
• Requerimento do passaporte (apresentar o agendamento do passaporte);
• Erro de emissão ou de digitação da RG atual, desde que tenha 90 dias da entrega.

Fique atento às datas: 

• 26/06 a 05/07: emissão emergencial do atual modelo de RG na Polícia Científica;
• 26/06 a 12/07: paralisação temporária da emissão do RG.

Documentação Necessária

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Três fotos 3x4 atualizadas (fundo branco);
• No caso de viúvo (a) a certidão de casamento deve ser averbada;
• Comprovante de endereço;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Em caso de 2ª via: taxa de R$ 59,68 (emitida no guichê de atendimento da Sefaz);
• Fotos dos documentos e cópias sem original não serão feitas na sede.

Serviço

A Polícia Científica do Amapá está localizada na BR 156, KM 2, no bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá. O atendimento ao público é das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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