Governo do Amapá empossa os primeiros conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

Os 42 conselheiros da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari tomaram posse para o quadriênio 2024/2027

Com a finalidade de gerir e proteger os recursos hídricos do Amapá, o governador Clécio Luís, empossou nesta quinta-feira, 27, para o quadriênio 2024/2027, os 42 conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, o primeiro a ser instalado no estado. A iniciativa faz parte do Plano de Governo da gestão que visa fortalecer políticas públicas voltadas para o uso sustentável da água e o desenvolvimento econômico de acordo com a realidade da região.

O comitê cumpre o papel de deliberar de forma participativa sobre a gestão dos recursos hídricos para preservar e proteger a bacia que sustenta todo um sistema social, econômico e ambiental dos 11 municípios banhados pelo Rio Araguari. Durante a cerimônia de posse, o governador Clécio Luís, destacou que o Amapá foi o primeiro estado brasileiro a assinar o Pacto Nacional de Governança das Águas.

“A partir da instalação do comitê, o Amapá está se preparando para ser a vanguarda na gestão das águas e exemplo para o Brasil. Temos um território de águas, de chuvas e rios subterrâneos gigantes, além de 613 quilômetros do Rio Araguari, são várias possibilidades de desenvolvimento sustentáveis”, enfatizou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou que serão destinados recursos federais para a gestão do comitê.

“Neste mês de julho o Ministério da Integração vai assinar um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 2 milhões, esse recurso é para tratar do plano de gestão da Bacia do Rio Araguari. O comitê será fruto permanente dos debates e da mediação de como devemos aproveitar esse recurso natural”, declarou o ministro.

Logo após a cerimônia, ocorreu a primeira reunião do comitê para realizar a eleição da Mesa Diretora, que será responsável pela coordenação dos trabalhos. O colegiado elegeu para o quadriênio 2024/2027 a seguinte composição: Lucas Ferreira Arantes, presidente; Kindolee dos Santos Viana, vice-presidente; e Dênis Marques de Oliveira, secretário-geral.

“Esse é um avanço muito importante para a política ambiental do estado, pois a partir da gestão dos recursos hídricos vamos poder preservar e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento sustentável de acordo com as peculiaridades de cada região”, pontuou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) o comitê conta com 14 representantes do poder público, 14 da sociedade civil e 14 do segmento de recursos hídricos que são pessoas físicas ou empresas que se utilizam da água para fins econômicos. Cada membro é responsável pela gestão do uso dos recursos hídricos, inclusive, pela regulamentação e cobrança de taxas.

A conselheira empossada, Erlete dos Santos, de 56 anos, moradora de Serra do Navio, é uma das representantes da sociedade civil, agricultora da região do Araguari ela afirma que a atuação do comitê integrada com a comunidade de cada município vai gerar resultados positivos para todo o estado.

“A partir desse trabalho em conjunto fica mais fácil buscar soluções de acordo com a realidade dos moradores que residem nos municípios. Vamos ter resultados positivos no uso responsável da água e no desenvolvimento, além de preservar o maior bem que temos para as futuras gerações”, ressaltou a conselheira.

Plano Gestor

Dando seguimento aos trabalhos, o comitê também já inicia a elaboração do Plano Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que vai prever ações de reforço do controle ambiental na região, escuta ativa da população, gestão de conflitos, pesquisa científica e desenvolvimento de projetos sustentáveis, além de ações contínuas de educação ambiental da população em prol da preservação e uso responsável dos recursos hídricos.

“O Plano de Gestão vai fazer um diagnóstico da bacia e criar programas que vão dar respostas para mitigar ações que impactam diretamente a sociedade como um todo”, conclui Marcos Almeida, diretor do Desenvolvimento Ambiental da Sema.

A medida busca combater práticas ilegais que venham a prejudicar os rios e igarapés para garantir a proteção dos recursos hídricos e promover a saúde e qualidade de vida das populações que dependem desses recursos para produzir e viver bem.

Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

A bacia do Araguari abrange uma área de mais de 45 mil metros quadrados, alcançando 11 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O comitê foi estabelecido pelo Decreto 604, de 2019.

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