Governo do Amapá destaca avanços e projeta ações de fortalecimento do Pacto Nacional da Primeira Infância

A programação reuniu secretários de estado, juízes, promotores, defensores público e representantes de órgãos de defesa da criança

O Governo do Estado integrou o 1º Seminário Comemorativo do Pacto Nacional da Primeira Infância, que marcou um ano de ações dentro do Comitê Estadual de Políticas Públicas pela Primeira Infância no Amapá, que visa fortalecer as iniciativas de proteção aos direitos das crianças nos primeiros anos de vida. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 26, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Macapá.

Durante o encontro foi assinada e repassada pelos integrantes do Pacto, uma carta compromisso, ao governador Clécio Luís, com propostas de atividades envolvendo vacinação, acolhimento familiar e destinação de recursos, para serem trabalhadas como prioridade a partir deste segundo ano de programa.

"Esse momento foi importante para fazermos uma avaliação das ações realizadas nesse primeiro ano e definir os caminhos que devemos percorrer para avançar ainda mais. A carta que recebemos, com toda certeza, vai nos ajudar a seguir trabalhando e destinar esforços nos melhores segmentos para atender as demandas do nosso público alvo", destacou o governador.

A programação reuniu secretários de estado, juízes, promotores, defensores públicos e representantes de órgãos de defesa da criança, que mostraram os resultados das ações integradas nos segmentos da saúde, educação e assistência social. No Amapá, mais de 96 mil crianças estão na faixa etária da primeira infância.

"Este momento serve para apresentar ao público e as instituições o trabalho que desenvolvemos, e aqui informo que o Amapá foi o estado que mais reduziu a insegurança alimentar e isso se deve às medidas que foram implantadas na capital e nos demais municípios para atender as crianças e a comunidade em geral", enfatizou o secretário de Estado de Assistência Social, Hugo Paranhos.

A presidente do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Pacto do Pacto da Primeira Infância e Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marilia Góes, enfatizou que o evento foi um resumo das atividades já realizadas, mas também uma perspectiva das futuras ações.

"Estamos prestando contas para a sociedade do trabalho que o comitê vem desenvolvendo, mas também reafirmando o compromisso de continuidade e sempre buscando caminhos para ampliarmos as atividades relacionadas às nossas crianças”, disse, Marília Góes.

Comitê Estadual

Instituído pelo governador, Clécio Luís, o Comitê Estadual de Políticas para Primeira Infância é formado por membros de 23 secretarias e conselhos estaduais. Entre as primeiras missões do comitê está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Pacto Nacional da Primeira Infância

O Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 300 signatários que formam a rede de proteção à criança no Brasil. O objetivo é garantir que crianças tenham seus direitos assegurados e sejam protegidas pelas variadas instâncias do Sistema de Justiça, agentes públicos e sociedade em geral, conforme previsto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Marco Legal da Primeira Infância.

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