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COMBATE ÀS 'FAKE NEWS'

Governo do Estado lança manifesto de enfrentamento à Desinformação no Amapá

União dos Poderes, meios de comunicação, influenciadores digitais e sociedade civil representam avanço significativo no combate à desinformação.

Por Thaysa Ruane
23/07/2024 09h12

O Governo do Estado apresentou na segunda-feira, 22, durante o lançamento da Agência de Notícias, o manifesto de Enfrentamento à Desinformação e Difamação do Amapá. A iniciativa, pioneira no país, busca diminuir a disseminação das chamadas "fake news", em conjunto com os poderes Legislativo e Judiciário do estado, além de jornalistas e a sociedade civil.

Mais de 70% da população já foi vítima das notícias falsas em algum momento de sua vida, por isso, a união dos Poderes e meios de comunicação representam um avanço significativo no combate a desinformação, gerando mais segurança para quem consome notícias e assertividade nos fatos. 

O governador do Amapá, Clécio Luís, destacou que a campanha une jornalistas de diversos meios de comunicação do Amapá, autoridades, influenciadores digitais, estudantes e a sociedade em geral em um pacto de enfrentamento à informações incorretas ou falsas e ressaltou o perigo que a prática de disseminação causa à população.

“Uma informação falsa pode gerar um prejuízo para a pessoa, para uma família. Um dano moral gravíssimo, irrecuperável, para uma empresa, um determinado bairro, município, para a vida das pessoas. Isso não pode mais ocorrer como se fosse normal, porque não é. É uma desinformação, é uma notícia falsa, é um crime em determinadas postagens ou liberação dessas informações. Trata-se de crime contra honra, difamação, injúria, e nós precisamos combater isso. Não é possível que a sociedade normalize”, ponderou o governador.

Governador Clécio Luís destacou a união de todos para o combate as fake news

No discurso, o governador ainda parafraseou o célebre poema "Os Estatutos do Homem", do poeta amazônida, Thiago de Mello.

"'Fica decretado que agora vale a verdade, que agora vale a vida, e que de mãos dadas, trabalharemos todos pela vida verdadeira'. Recorro aos versos do poeta Thiago de Mello, porque tem tudo a ver com o lançamento da nossa Agência de Notícias e desse movimento de união das instituições e da população para que a gente combata toda e qualquer mentira", pontuou o gestor.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação, Igor Marques, a parceria entre instituições e a população é, mais do que nunca, necessária para criação de uma grande frente de combate à informações falsas ou adulteradas.

“O Amapá vem de uma maneira pioneira, ensinar o nosso país como se organizar como agência para enfrentar esse tema tão importante não só do Brasil, mas do mundo. O Amapá dá um grande passo no combate às ‘Fake News’ e a desinformação, e vai além, não só olha para a realidade do seu estado, mas vem dar um grande exemplo para o nosso país de como reunir as instituições de poder para enfrentar esse tema que hoje assola toda a nossa sociedade”, declarou Marques, que também é secretário de Comunicação do Rio de Janeiro. 

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação, Igor MarquesDe acordo com a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Cei, as ‘fake news’ sempre foram pautas do Ministério Público Brasileiro.

"Quando o Amapá cria uma agência que traz o combate à desinformação como foco, naturalmente significa que a população ganha, significa dizer que estamos combatendo a informação equivocada e maldosa”, afirmou a conselheira.

Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana CeiTambém presente no evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, ressaltou a necessidade de que as pessoas busquem informações em sites oficiais e que a parceria com o Governo do Estado garante o combate às fraudes por meio de notícias falsas.

“É necessário que não se deixem atrair por qualquer chamamento, inclusive no Tribunal de Justiça, nós somos constantemente vítimas disso, com chamamentos de precatório falsos. O Tribunal não oferece nenhuma vantagem, não negocia, não manda aviso por WhatsApp e as pessoas se utilizam disso para fraudar. Vamos juntos caminhar e compartilhar ideias, ferramentas no combate contra todo tipo de tentativa de fraude ao cidadão”, ressaltou o desembargador.

Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão CarvalhoComo pioneiro, o Amapá lança um chamado para combater informações falsas com verdade não só para os meios de comunicação, mas para a sociedade civil e órgãos públicos com fontes confiáveis no estado e no país, de acordo com a secretária de Estado da Comunicação do Amapá, Ilziane Launé.

“A Agência de Notícias e a campanha de enfrentamento são para isso, para que juntos possamos, em especial, buscar a verdade, ter informação de qualidade e a agência de notícias reforça isso”, declarou a secretária.

Secretária de Comunicação do Amapá, Ilziane LaunéO evento também contou com a palestra do jornalista e âncora da CNN, Phelipe Siani, que trouxe o debate sobre comunicação de alta performance e a responsabilidade do comunicador em buscar boas fontes e transmitir a informação de forma verdadeira.

“Quando a gente fala em comunicação de alta performance, estamos falando sobre uma comunicação minimamente verdadeira que a gente sabe que infelizmente é algo que não acontece em muitos aspectos hoje quando a gente olha para comunicadores que não tem nenhum tipo de preocupação com o que está sendo divulgado, então não falamos sobre Fake News, mas principalmente sobre formação delas”, finalizou Siani.

Veja na íntegra o manifesto:

MANIFESTO DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO E À DIFAMAÇÃO DO AMAPÁ

Muda a comunicação, muda a sociedade, dizem alguns estudiosos. Nos últimos anos, com o advento das novas tecnologias de informação temos visto uma transformação profunda nas relações sociais, econômicas, culturais e políticas em todo o mundo.

Se, por um lado, as plataformas digitais conectam pessoas, amplificam vozes que não eram ouvidas, democratizam o empreendedorismo e o acesso à informação, por outro, permitem a rápida disseminação de desinformação, informações falsas e injúrias.

Em todos os lugares, os malefícios da desinformação impactam a sociedade e até ameaçam vidas. Das mentiras sobre a vacina da Covid-19, passando pelas fake news sobre as arrecadações para ajudar a população do Rio Grande do Sul diante da crise climática, até a onda de desinformação no Amapá, que levou milhares de motoristas às filas dos postos de gasolina devido a uma suposta crise de abastecimento que nunca existiu, ninguém escapa!

Apesar do debate que se trava em âmbito nacional com o PL da Fake News, ainda não concluído, acreditamos que o compromisso público de pessoas e instituições com a verdade, com a dignidade da pessoa humana e com os direitos fundamentais preconizados na Constituição é primordial.

Portanto, nós, órgãos públicos, sociedade civil e imprensa aqui presentes repudiamos as redes de desinformação e difamação e acreditamos que juntos podemos vencer este fenômeno adverso. Para isso, estabelecemos os seguintes compromissos com a população:

  • O respeito com a verdade, com a dignidade da pessoa humana e com os direitos fundamentais assegurados na Constituição.
  • Não estimular, produzir e disseminar conteúdos contendo informações falsas e/ou com viés difamatório contra pessoas e instituições.
  • Denunciar toda e qualquer mentira, principalmente aquelas que afetam pessoas e a dinâmica da sociedade.
  • Contribuir para que o debate público não seja contaminado por extremismos, difamações, fake news e violência.
  • Enfatizar que, em caso de flagrantes delitos e repetidas práticas de desinformação e difamação, a Justiça é e continuará sendo o melhor caminho para denúncia, apuração e, em caso de confirmação, condenação nos termos da Lei.

Quem respeita a precisão, a consistência e a confiabilidade da informação, não calunia, não mente e não ataca a honra das pessoas. Independente de qual meio de comunicação utilize!

Macapá, 22 de julho de 2024.

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