Governo do Amapá deflagra 'Operação Shamar' para combater e prevenir a violência contra a mulher

Lançamento da ’Operação Shamar’ no Amapá

No mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Governo do Amapá deflagrou nesta quinta-feira, 1º de agosto, a "Operação Shamar", que desenvolverá ações de mobilização social, com medidas educativas, preventivas e ostensivas em todo o estado. 

A iniciativa integra o “Agosto Lilás” e seguirá até o dia 29, com o "Dia D" marcado para o dia 7. O foco é o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, fiscalização de medidas protetivas e palestras. O enfrentamento e a proteção das vítimas é uma política pública prioritária na gestão, que investe nas forças de segurança para intensificar as ações e conscientizar a população.

A operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece simultaneamente em todo o Brasil. No Amapá, os trabalhos são coordenados pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). 

As forças da segurança atuarão em todo o estado, com reforço estratégico nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, que contam com delegacia especializada, além de Mazagão, que está dentro da Região Metropolitana.

A operação inclui ainda, a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, análise de procedimentos nas delegacias, para dar vazão às demandas reprimidas, levantamento dos boletins de ocorrências para, se necessário, chamar as vítimas, além da mobilização da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), da Secretaria de Políticas para Mulheres.

A delegada Ellen Viegas, titular da DECCM de Santana e coordenadora da ação no estado, explica que a pretensão é manter as ações integradas entre os órgãos envolvidos, e encorajar cada vez mais as mulheres a denunciar os agressores.

"Estamos verificando uma diminuição nos casos relacionados às mulheres, pelo menos aqui no Amapá, mas precisamos continuar com esse trabalho, pois através de ações como essas, as mulheres procuram muito mais denunciar, procuram ajuda. Precisamos realmente intensificar essas ações proporcionando esse esclarecimento", detalhou a delegada. 

Delegada e coordenadora da operação no Amapá, Ellen Viegas

A tenente Waldenice Nogueira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, destacou que é primordial multiplicar o conhecimento sobre prevenção da violência contra a mulher dentro da casa das pessoas, das escolas, para atingir, principalmente, as crianças que irão crescer conscientes do quão grave são os delitos contra o público feminino.

"Além da missão de intensificar a fiscalização das medidas protetivas, trabalharemos também com ações educativas voltadas a essas mulheres, levando ações educativas nas vias públicas, através de blitz, e em escolas. A consciência educativa é a base da mudança desse comportamento de violência doméstica e familiar. Serão várias jornadas para chegar em todos os municípios", explicou a coordenadora.

Tenente Waldenice Nogueira

O secretário de Segurança Pública, José Neto, ressaltou a relevância do trabalho contínuo e os resultados positivos que a operação alcançou em 2023 no Amapá, quando o balanço apontou 27 prisões, 19 em flagrante e 8 através de cumprimentos de mandados, 461 boletins de ocorrência, e apreensão de 10 armas de fogo e 40 munições.

"Não podemos, de maneira nenhuma, baixar a guarda, o combate tem que ser diário. A operação simboliza o reforço desse trabalho que é feito diuturnamente para combater a violência contra as mulheres. O ano passado foi extremamente exitoso, eu tenho certeza que agora em 2024, não será diferente", garantiu o secretário. 

Secretário de Segurança Pública, José Neto

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é um dos parceiros da segurança pública na operação. O órgão organiza e informa sobre mandados de prisão, medida protetiva, pedidos de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva e integra ainda as ações sociais preventivas. 

O presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, destacou a parceria e a integração, não só das forças de segurança, mas também de diversos órgãos, como o poder judiciário.

"Estamos aqui em parceria com o Governo do Amapá, a Secretaria de Segurança Pública para iniciarmos essa campanha do Agosto Lilás, que se destina a esclarecer as mulheres sobre os crimes de violência doméstica. Várias ações serão implementadas como oficinas, visitas às vítimas para verificar se as medidas protetivas estão sendo efetivamente cumpridas, mandados de prisões que, porventura, ainda estejam abertos para serem cumpridos e outras questões pertinentes ao tema", frisou o presidente.

Presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho

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