Governo adere a programa para diminuir judicialização da saúde

Detalhes do termo de cooperação foram definidos durante reunião no Palácio do Setentrião

O governador do Estado, Waldez Góes, e a secretária de Estado da Saúde, Renilda Costa, receberam na noite desta quinta-feira, 10, no Palácio do Setentrião, representantes do Ministério Público do Amapá (MP) e do Poder Judiciário, sob a coordenação do desembargador Carlos Tork, para tratar os últimos preparativos para assinatura do Termo de Cooperação Técnica que garante a criação de uma nova ferramenta interinstitucional que tem o objetivo de encontrar caminhos para diminuir a judicialização das demandas relacionadas à saúde pública no Estado.

O chefe do Executivo destacou a importância do Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NAT), que é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Segundo Góes, a medida vai além de reduzir o volume dos processos judiciais na área da saúde; visa também garantir um melhor diálogo com o Judiciário, que passará a trabalhar em conjunto com o Estado.

“A judicialização da Saúde é um dos temas mais discutidos entre gestores da área, por envolver questões sobre financiamento. A intenção é prestar maior assistência para a Justiça no que diz respeito aos casos da saúde. Portanto, vamos mostrar a nossa realidade, e de forma pacífica, vamos solucionar os problemas que assolam o nosso sistema de saúde”, disse o governador.

A secretária Renilda Costa explicou que o Estado possui uma ouvidoria especial para atender essas demandas da área da saúde e que a criação do NAT ajudará o governo a solucionar esses problemas. “Este será um canal muito importante para atendimento ao cidadão que esteja encontrando qualquer dificuldade na prestação do serviço público de saúde. Sabemos da dificuldade do país na área da saúde, mas, juntos, podemos trabalhar e enfrentar essas dificuldades”, relatou.

O desembargador Carlos Tork informou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica vai acontecer no dia 25 de novembro.  De acordo com magistrado, na prática, o NAT vai realizar estudos, estimular debates e propor medidas de gestão que contribuam para a redução das ações judiciais no âmbito da saúde.

“Os encaminhamentos vão funcionar através de notas técnicas que serão discutidas entre os órgãos que fazem parte do núcleo. Antes de conceder uma liminar, vamos poder verificar, no sistema que será criado, se aquela demanda pode ou não ser resolvida, sem necessariamente uma ordem judicial”, explicou.

NAT

O Núcleo de Apoio Técnico Judiciário vai contar com uma equipe formada por dois médicos, um servidor especializado na área de nutrição - disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) - um farmacêutico, um técnico em enfermagem e um servidor especializado na área de psiquiatria, além de profissionais na área jurídica que vão, juntos, subsidiar os trabalhos dentro do NAT.

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!