Procon fiscaliza preços de mensalidades e matrículas nas instituições particulares
Medida é por conta do início do período de matrículas e rematrículas, referentes ao ano letivo de 2017
Por Redação
16/11/2016 17h05
Pelo menos vinte instituições já foram fiscalizadas desde o início de novembro
Escolas e faculdades particulares de Macapá e Santana estão sendo fiscalizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP). A medida é por conta do início do período de matrículas e rematrículas referentes ao ano letivo de 2017. A fiscalização deve prosseguir até dezembro.
Pelo menos 20 instituições já foram fiscalizadas desde o dia 7 de novembro. O Procon visa coibir possíveis práticas que possam lesar os consumidores como aumento de mensalidade de forma abusiva, taxas de matrículas, direcionamento para compras de livros em determinados estabelecimentos e formas de pagamento. Os fiscais também estão observando a estrutura física das instituições e os preços dos produtos comercializados nas lanchonetes.
“As escolas só podem reajustar as mensalidades uma vez por ano, caso contrário, isso é considerado prática abusiva. Outra proibição é a exigência do fiador pelo estabelecimento de ensino para a assinatura do contrato”, orientou diretor do Procon, Eliton Franco.
O Procon alerta que é muito importante que se leia, atentamente, todas as cláusulas contratuais, pois no documento estão as principais informações referentes ao pagamento das mensalidades, juros e multas por atraso. No caso de dúvidas, o ideal é pedir uma cópia e analisar melhor antes de efetuar a matrícula.
Outra dica importante é que os pais devem ficar atentos ao que as instituições de ensino estão pedindo, principalmente nas listas de material escolar. A escola também não pode indicar o estabelecimento em que deve ser comprado o material, muito menos impor que eles paguem um valor estipulado pela escola relacionado à lista.
Os pais e responsáveis que necessitem de mais orientações ou se sintam prejudicados, podem procurar o Procon, na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1614, bairro Santa Rita.
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