Núcleo de Apoio Técnico Jurídico vai auxiliar decisões da saúde
Sistema auxilia os juízes com pareceres técnicos na área da saúde sem afetar a autonomia do magistrado
Por Redação
18/11/2016 17h08
Momento da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que efetiva a instalação do núcleo
Na manhã desta sexta-feira, 18, aconteceu a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para criação do Núcleo de Apoio Técnico Jurídico (NAT-JUS), que é uma nova ferramenta para assessorar os magistrados com conhecimentos técnicos na solução das demandas judiciais da saúde. A iniciativa é do Governo do Estado do Amapá (GEA), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM).
A partir de agora, juízes e promotores que atuam no Amapá em decisões que requerem da administração pública federal, estadual ou municipal o fornecimento de serviços e produtos médicos hospitalares terão à disposição uma equipe de multiprofissionais para auxiliar e fornecer amparo cientifico e conhecimento para qualificar as decisões judiciais.
Para o desembargador Carlos Tork, o momento é importante tanto para o Judiciário quanto para o Executivo. "É um grande passo, uma experiência nova que será construída em conjunto e que nós magistrado já carecíamos há muito tempo", informou.
No decorrer de um ano e três meses de tratativas entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Sistema de Justiça Estadual e Federal, várias propostas avançaram para diminuir a judicialização da saúde. Entre elas está a implantação do Comitê na Justiça Federal, audiências de conciliação, implantação do Núcleo de Ouvidoria e Apoio Técnico (NOAT) da Sesa e agora com a criação do NAT-JUS tem contribuído para o processo.
"Com a criação do NAT caminhamos para o partilhamento de informações de forma evitar a judicialização. Com isso, garantimos a isonomia com o atendimento do direito coletivo e não a um único indivíduo, o que na maioria das vezes onera o Estado, pois a concessão de liminar apresentada é com valores de mercado e não da tabela do SUS. E o recurso que deveria resolver vários problemas de saúde acaba destinado a solução de apenas um", explicou a secretária de Saúde, Renilda Costa.
Somente este ano, o Estado dispensou mais de R$ 50 milhões para o cumprimento de decisões judiciais. São determinações para que o Estado transfira pacientes, adquira medicamentos e insumos, custeie exames e diagnósticos, forneça tratamento entre outros que acabam interferindo no planejamento de atendimento para os usuários como um todo.
NOAT
O Núcleo de ouvidoria e Apoio Técnico da Sesa foi criado em dezembro do ano passado. É um canal direto com o usuário do sistema de saúde estadual que por algum motivo apresentou dificuldade em acessar os serviços ofertados. O objetivo é dar solução em demandas de saúde e evitar processos judiciais.
Dados mostram que de quase 700 demandas que o NOAT recebeu neste período de atuação, mais de 500 foram solucionadas. Isso significa menos ações judiciais e economia para o judiciário e para o executivo. As demandas que não forem resolvidas no NOAT, serão judicializadas e então perpassarão com a conveniência do juiz pelo NAT.
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