Seed convoca gestores e transportadores escolares para entrega de documentos
Boletim de Frequência do Transportador e notas fiscais do serviço são necessários para liberação de pagamento.
Documentos devem ser entregues até o dia 28 deste mês. Procedimento é obrigatório para a realização do pagamento
Gestores e transportadores escolares que atuam no ensino público estadual devem encaminhar à Secretaria de Estado da Educação (Seed) o Boletim de Frequência do Transportador e as notas fiscais do serviço. Somente com a apresentação desses documentos será possível realizar o pagamento dos transportadores.
O atendimento será feito até 28 de novembro, pelo Núcleo de Transporte Escolar (Nute), da secretaria, de 8h às 12h. A Seed ressalta que os documentos deverão ser entregues assim que possível, permitindo a celeridade do processo de pagamento e o cumprimento do cronograma.
Os gestores escolares são responsáveis em entregar à secretaria o Boletim de Frequência do Transportador até o 5º dia útil de cada mês. Já ao transportador escolar compete entregar as notas ficais (NFs) dos serviços prestados junto com o boletim ou após a entrega do mesmo, para que seja iniciado o processo de pagamento. O valor recebido é definido em planilha construída pelo Nute de acordo com a frequência apurada pela direção escolar.
Na última terça-feira, 22, a Seed propôs um novo Termo de Ajuste de Contas (TAC), para regularizar o pagamento do Transporte Escolar. O repasse, no valor de R$ 13.534 milhões, referente às notas fiscais (NFs) dos serviços prestados no segundo semestre, começará a ser feito até sexta-feira, 25, contemplando aqueles que entregaram a documentação necessária para o recebimento.
De acordo com o TAC, o cronograma de pagamento das notas fiscais ficou assim definido: referente a agosto serão pagas até o dia 25 de novembro; setembro, no dia 30 de novembro; os valores das NFs de outubro cairão nas contas dos trabalhadores no dia 10 de dezembro; o mês de novembro, no dia 20 de dezembro; e as NFs referentes ao mês de dezembro, no dia 10 de janeiro de 2017. São 881 trabalhadores que hoje prestam serviços no transporte escolar da rede estadual de ensino, atendendo 214 escolas.
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