Agência de Notícias do Amapá
portal.ap.gov.br
Ferramenta de pesquisa
ÁREA DE GOVERNO
TAGS
LOCALIDADES
CONTEÚDO
PERÍODO
De
A
REGULARIZAÇÃO FISCAL

‘É um alívio estar livre das multas de trânsito’, diz funcionária pública ao parcelar dívida na Semana Nacional de Conciliação, em Macapá

Governo do Amapá sancionou lei que autoriza a negociação de débitos no Detran-AP, com desconto em juros e multas.

Por Vithória Barreto
06/11/2024 15h57

Verônica Brazão aproveitou a Semana de Conciliação para parcelar multas de trânsitoA Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em parceria com o Governo do Estado, garante aos motoristas, o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito ou débito. A oportunidade é uma forma de se regularizar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).

A funcionária pública, Verônica Brazão, foi uma das centenas de pessoas que aderiram ao parcelamento da multa na máquina de cartão. Ela aprovou o incentivo do Governo do Estado que autorizou a negociação de dívidas.

"É um verdadeiro alívio poder estar livre das multas, pois era um débito um pouco grande. Aqui foi possível parcelar em 12 vezes, e para mim facilitou bastante na hora de pagar as parcelas", destacou Verônica.

Semana de Conciliação segue até sexta-feira, 8, na Zona Norte de MacapáDurante o mutirão de conciliação é possível realizar o pagamento somente das multas registradas pelo Detran do Amapá, não estando inclusas as emitidas por órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a infração de trânsito é uma conduta ilegal ou inadequada cometida por um condutor, passageiro ou pedestre, e pode ser classificada em infração leve, média, grave e gravíssima.

O não pagamento da multa de trânsito impede a execução de procedimentos como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e geração de documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), além de levar a inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na dívida ativa, em caso de pagamento atrasado.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de MacapáO mutirão de conciliação do Tjap acontecerá até a sexta-feira, 8, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado na Rua da Cidadania, bairro Infraero 2, atrás da Justiça Federal.

A partir do dia 11 de novembro até o dia 20 de dezembro, a população continuará recebendo o mesmo atendimento na sede do Detran, unidades do Super Fácil e Sefaz, que realiza o recolhimento do IPVA.

Saiba quais outras dívidas podem ser negociadas:

  • IPVA até o exercício 2023;
  • Licenciamento;
  • Dívidas de pátio em taxa única: R$ 700 para carros e R$ 300 para motocicletas.
Siga o Canal do Governo do Amapá no WhatsApp

Fique por dentro das notícias do Governo do Amapá no ==> Instagram e Facebook.
Tá no ZAP ==> Entre no grupo de WhatsApp e receba notícias em primeira mão aqui!