Governo do Amapá intensifica busca ativa para recadastramento de servidores públicos

Iniciativa busca atualizar dados de servidores no sistema do Governo do EstadoO Governo do Amapá reforça que a última etapa do processo de recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos encerra nesta quinta-feira, 14. A Secretaria de Estado da Administração intensificou a busca ativa para a realização do procedimento com o envio de e-mails e oferta de orientação para sanar qualquer dúvida.

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O objetivo é garantir que todos os servidores regularizem a situação antes da etapa final, que prevê o bloqueio dos salários. Os servidores da educação que precisarem de apoio para o recadastramento podem se dirigir ao Superfácil da Educação, onde há uma equipe disponível para assistência. Aqueles que ainda não completaram o processo também podem buscar a própria Sead, no Centro de Macapá, para esclarecer dúvidas e garantir que sua situação esteja regularizada antes do fim do prazo.

“Esse recadastramento é extremamente importante para assegurar a aposentadoria do servidor, identificar onde ele está lotado e permitir à administração garantir políticas públicas como promoções, progressões e titulações. Todas essas ações do governo só são possíveis a partir deste processo de atualização dos dados cadastrais no sistema do Governo do Estado”, destacou a secretária de Administração, Cinthya Mendes.

Prazo para recadastramento encerra nesta quinta-feira, 14Além disso, o recadastramento é fundamental para o mapeamento da força de trabalho, atualização das especificações técnicas dos servidores e implantação do e-Social, sistema que permitirá a comunicação unificada das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos servidores.

A Sead reforça que busca todas as alternativas possíveis para evitar o bloqueio dos salários dos servidores, conforme estabelece o Decreto n° 9.761, de 28 de dezembro de 2023, que normatiza o recadastramento. No entanto, caso o servidor não regularize sua situação até o prazo final, o bloqueio será necessário para garantir a regularidade do quadro funcional. 

O público-alvo são mais de 43 mil servidores, que inclui servidores efetivos, cargos comissionados, temporários e servidores federais à disposição do Governo do Estado do Amapá. A regularização é essencial para evitar a suspensão dos salários, que ocorrerá no mês seguinte ao término do prazo disponibilizado para o recadastramento ou para a resolução de pendências.

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