Governo do Amapá e Unicef constroem Plano Estadual Pela Primeira Infância
Elaboração traduz o compromisso de garantir os direitos da criança de até seis anos
Por Redação
09/12/2016 12h41
Ação é parte de uma parceria desenvolvida entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Governo do Amapá
Crianças da área rural e urbana de Macapá participarão de uma consulta pública para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância no Amapá. A ação é parte de uma parceria desenvolvida entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Governo do Amapá. A consulta é um dos momentos para iniciar o processo de construção e elaboração do Plano Estadual, e está marcada para acontecer no próximo dia 14.
A pesquisa vai ouvir das próprias crianças amapaenses suas contribuições, garantindo o direito à participação na construção do Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá. A consulta será realizada em duas escolas de educação infantil em Macapá, contando cada oficina com 25 crianças de 5 a 6 anos de idade.
O outro momento é a realização do seminário “Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá”, no próximo dia 13, e que tem como objetivo discutir e definir estratégias para a elaboração do plano, integrando as políticas estaduais de valorização, proteção e assistência social na garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O evento deverá contar com a participação de 30 pessoas, entre gestores estaduais e municipais, representantes dos Conselhos Estadual e municipais do Direitos da Criança e Adolescente, e representantes da sociedade civil.
Os referenciais para a elaboração do plano serão o Plano Nacional pela Primeira Infância e o Marco Legal pela
Primeira Infância.
Após dois anos de discussões no Congresso Nacional, foi aprovado, através da lei nº 13.257 de 08 de março de 2016, o Marco Legal pela Primeira Infância. Com a publicação da legislação, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.
O Marco Legal pela Primeira Infância é uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.
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