Governo do Amapá promove mutirão para regularização do cadastro ambiental em três municípios

Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental percorre municípios do estadoO Governo do Estado iniciou na segunda-feira, 2, uma ação integrada de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Itaubal. O serviço, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), leva o atendimento diretamente aos agricultores até sexta-feira, 6.

O CAR é um documento eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades, sendo o primeiro passo para obtenção de qualquer licença para uso ou exploração dos recursos naturais das áreas rurais. Entre as beneficiadas, está a agricultora Maria do Perpétuo Socorro, que comemorou a disponibilidade do serviço nas zonas rurais.

“É gratificante esse atendimento vir até nós, porque nem todos possuem condições financeiras de se locomover até Macapá, além disso, manter a floresta é muito importante para todos nós, pois é de onde tiramos o nosso sustento”, declarou Maria.

Floresta+ Amazônia

Durante o mutirão, os produtores também estão tendo acesso ao projeto Floresta+ Amazônia, que lançou uma chamada pública de pagamento por serviços ambientais destinada para agricultores familiares.

“Para acessar os recursos, é indispensável que o proprietário rural tenha realizado previamente o cadastro e esteja em processo de regularização ambiental de sua propriedade, conforme determina o Código Florestal Brasileiro”, detalha o secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente, Cássio Lemos. 

Equipes da Sema levam atendimento aos municípiosO Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com recursos do Fundo Verde para o Clima, além de uma parceria com o Governo do Amapá e suporte das prefeituras locais. 

Equipe de profissionais da Sema levam atendimento até o dia 6 de dezembroO projeto recompensa quem mantém a floresta em pé com pagamentos que variam de R$ 1,5 mil a R$ 28 mil ao ano, pagos diretamente para proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais que ajudam a conservar o meio ambiente.

“Estamos levando para a ponta resultados de políticas públicas destinadas aos agricultores, regularizando quem tem ativos para receber, mantendo a floresta nativa em pé e conservando o meio ambiente”, explica o coordenador de Articulação Institucional e Analista Ambiental da Sema, Igor Lemos.

Ao levar esses atendimentos para as comunidades, o Governo do Amapá incentiva e possibilita acesso a projetos que viabilizam o uso sustentável dos recursos naturais, uma vez que os proprietários rurais que possuem áreas degradadas ou desmatadas, podem receber incentivos financeiros para implementar ações de restauração e conservação da vegetação nativa em suas propriedades.

Confira a programação dos atendimentos:

• Serra do Navio
  Data: quinta-feira, 5
  Hora: 8h às 16h
  Local: Auditório Municipal
  
  
• Pedra Branca do Amapari
  Data: quinta-feira, 5
  Hora: 8h às 16h
  Local: Centro de Convenções
  
  
• Itaubal
  Data: sexta-feira, 6
  Hora: 8h às 16h
  Local: Câmara Municipal

Agricultores e produtores rurais poderão ter acesso ao programa Florestas+ Amazônia

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