Governo do Amapá é bicampeão na transparência pública ao conquistar o Selo Diamante pela segunda vez consecutiva
Prêmio reconhece as boas práticas de gestão pública e foi entregue ao governador Clécio Luís em cerimônia no Tribunal de Contas do Estado.
Selo foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Regildo Salomão, ao governador Clécio Luís e equipeO Governo do Amapá se consagrou bicampeão em transparência pública ao conquistar, pela segunda vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, a maior honraria no quesito. O prêmio, que reconhece as boas práticas na gestão pública, foi entregue ao governador Clécio Luís em cerimônia realizada no Anexo I do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 9.
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Com uma evolução significativa, o estado alcançou 97,15% de aprovação no índice de 2024, subindo para a 5ª posição no ranking nacional e superando a marca de 95,05% registrada no ano anterior. A avaliação leva em conta critérios como acessibilidade às informações sobre receitas, despesas, obras, licitações, emendas parlamentares e dados de setores como saúde, educação e segurança pública.
"Essa certificação nos deixa felizes e motivados a trabalhar ainda mais, pois carrega uma série de significados, mas, acima de tudo, reforça que a transparência deve ser um valor no governo, assim como a prestação de um serviço de qualidade. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho de uma equipe comprometida, à qual dedico e parabenizo por este Selo Diamante", destacou o governador Clécio Luís.
Governador Clécio Luís atribiu a consquista a um esforço coletivo e agradeceu Nair pelo trabalho na CGEPresente na solenidade, a ex-controladora-geral do Estado, Nair Mota, destacou que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um valor fundamental que fortalece a democracia e aumenta a confiança entre governo e cidadão. Ela enfatizou que as práticas transparentes permitem à população acompanhar as decisões e incentivam uma cultura de integridade nas esferas públicas.
Ex-controladora-geral do Estado, Nair Mota"Este Selo Diamante representa mais do que uma conquista institucional, ele simboliza a transformação que estamos promovendo no Amapá. Nos lembra que estamos no caminho certo, mas também é um desafio a continuar. Reafirmo que o desafio continua. 2025 está logo aí, e nosso objetivo é alcançar 100% de cumprimento dos indicadores de transparência", pontou Nair.
Prêmio é considerado a maior honraria de transparência pública do BrasilA média dos órgãos estaduais foi de 81%, incluindo instituições como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. Além disso, foram avaliados outros 7 mil entes em todo Brasil, que apresentaram um percentual médio de 63,94%. O Governo do Amapá, com uma pontuação superior, se destacou ao ficar acima da média nacional, refletindo um desempenho superior em transparência pública.
A classificação é concedida aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios que atingem o mais alto grau de transparência na divulgação de dados por meio de portais. O desempenho é resultado do cumprimento integral dos critérios essenciais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, além de outros 20 critérios avaliados.
Coordenador técnico do TCE, José Paulo Guedes"Nós, da Comissão, somos ‘casca dura’. Não somos flexíveis, cobramos o que está na legislação. O Selo Diamante é garantido com uma pontuação entre 95% e 100%, mas, mesmo com 99%, se faltar uma informação essencial, a pontuação será ajustada. A transparência é metrificada de forma clara e rigorosa, com objetivos bem estabelecidos”, explicou o coordenador técnico da Diretoria de Controle Externo do TCE, José Paulo Guedes.
Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado também recebeu o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo, sendo representado pelo presidente Regildo Salomão. Além disso, o Ministério Público do Amapá foi agraciado com o selo pela primeira vez, com a entrega feita ao procurador Paulo Celso Ramos.
Outros orgãos estaduais, como o Ministério Público, também foram agraciados com a honraria
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