Amapá adere ao Programa de Escolas em Tempo Integral

O horário de aula das oito escolas de tempo integral do Amapá será das 7h30 às 17h

O Estado do Amapá aderiu ao Programa Nacional de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, do Ministério da Educação (MEC). A partir de 2017, oito escolas estaduais vão oferecer essa etapa da Educação Básica em Tempo Integral aos alunos das primeiras séries do Ensino Médio.

Em Macapá, cinco escolas estaduais foram selecionadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) para ofertar o ensino médio em tempo integral: Tiradentes, Raimunda Virgolino, Maria do Carmo Viana dos Anjos, Colégio Amapaense e José Firmo do Nascimento. Outras três escolas são do município de Santana: Augusto Antunes, Alberto Santos Dummont e Elizabeth Picanço Esteves.

Das 8 escolas, apenas três delas, Colégio Amapaense, Raimunda Virgolino e Tiradentes foram deferidas com ressalvas pelo MEC, para adequações de infraestrutura. As demais já foram aprovadas pelo Ministério.

O Programa de Fomento atende às metas 6, do Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE), de 2014 e 2015, respectivamente.

Os planos preveem a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e, 25% das matrículas devem ser integrais, até o fim de suas vigências, que têm duração de 10 anos, cada.

A Seed, além das secretarias de outros 25 estados e Distrito Federal inscreveram, ao todo, 290 mil estudantes de 586 escolas no programa.

No Amapá, 1.325 alunos deverão ser contemplados nessa primeira fase do programa, que foi instituído pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, e pela Portaria do MEC nº 1.145, de 10 de outubro.

Serão 128 profissionais entre professores, coordenadores pedagógicos, salas ambientes e equipe gestora, que receberão treinamento para atuar de acordo com a metodologia adotada pela Escola em Tempo Integral.

Para coordenar o processo de implantação no Estado, a Seed criou uma equipe multidisciplinar, que inclui especialistas pedagógicos, de gestão e de infraestrutura. Essa equipe está recebendo a consultoria do Instituto Sonho Grande e do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), que têm como objetivo apoiar a implantação, com suporte no planejamento, execução e mensuração de resultados.

Seleção

A seleção das oito escolas ocorreu através de estudo e visitas técnicas de profissionais da (Seed), considerando localização, estrutura física e número de alunos. Selecionadas pelo Estado, as escolas pré-selecionadas passaram por aprovação do MEC que, na última semana, enviou a lista preliminar que divide as escolas como deferidas, deferidas com ressalvas e indeferidas.

As ressalvas das escolas do Amapá são em relação a adequações de infraestrutura de refeitório e vestuário. A Seed enviará, até a próxima semana, o relatório de adequações, para que o MEC avalie e inclua as unidades na lista final de escolas deferidas.

A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, destaca a importância da política de expansão das escolas em tempo integral, considerando os resultados dos últimos anos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que evidenciam que o Brasil está distante das metas do Plano Nacional de Educação, tanto no que se refere à proficiência, como em relação ao fluxo.

Alguns estados já têm apresentado resultados positivos no Ensino Médio, com a implementação de escolas em tempo integral, como por exemplo, Pernambuco, que saltou do 21º lugar do Ideb em 2007 para o 1º lugar em 2015. “Essas experiências de sucesso mostram um caminho que vale a pena seguir. O projeto é inovador e amplia as perspectivas de autorrealização e exercício e uma cidadania autônoma, solidária e   competente”, disse a secretária.

A escola em tempo integral, também chamada de escola da escolha, tem sua metodologia focada na base nacional comum e na parte diversificada. Ambas se complementam para auxiliar os estudantes a construírem seu projeto de vida. O programa tem por objetivo principal o planejamento, execução e a avaliação de um conjunto de ações inovadoras em conteúdo, método e gestão. “A medida será direcionada à melhoria da oferta e da qualidade do Ensino Médio na rede pública do Estado do Amapá, tornando a escola mais atrativa”, afirmou Goreth.

Carga horária

O horário de aula das oito escolas de tempo integral do Amapá será das 7h30 às 17h. A carga horária estabelecida deve ser de, no mínimo, 37,5 horas semanais (7h30min diárias), com um mínimo de cinco horas de aulas de língua portuguesa, cinco de matemática e oito horas destinadas a atividades da parte flexível do currículo. Além de 19,5 horas para as demais disciplinas obrigatórias e optativas.

Investimento

O Ministério da Educação fomentará essa política com investimento de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, com meta de chegar a 500 mil novos estudantes de Ensino Médio no regime de tempo integral até o fim do programa.

Para se manter no programa, cada escola receberá do MEC R$ 2 mil ao ano por aluno. O montante anual será administrado para despesas de manutenção e desenvolvimento das escolas participantes. Além disso, haverá contrapartida do Estado para merenda, material de consumo, pagamento de docentes e infraestrutura das unidades.

Formação integral

Alunos irão participar de projetos integradores. Para isso, será ampliado o currículo escolar com atividades nos campos da cidadania, ciências políticas e ética, cultura e artes, esporte e lazer, direitos humanos, educação ambiental, inclusão digital, saúde, investigação científica, educação econômica, valorização da família e a violência contra ela praticada. Também serão priorizadas discussão de gênero, drogas, etnia, orientação sexual, comunicação e uso de mídias de forma articulada, promovendo a formação do jovem autônomo, solidário e competente.

O modelo foi concebido a partir de uma visão de jovem, que ao final da Educação Básica, constitua e consolide uma forte base de conhecimentos e valores.

Diálogo

Gestores escolares das unidades pré-selecionadas para o programa se reuniram na última terça-feira, 13, para um diálogo com a equipe de implementação e a secretária de Estado da Educação. Também foi apresentado um cronograma para encontros com professores e toda a comunidade escolar, sobre o tema.

No próximo dia 19 de dezembro, a Seed realizará o 1º Seminário Estadual de Ensino Médio sob a perspectiva da MP 746/2016. Na oportunidade, também haverá uma apresentação sobre a escola de tempo integral e como será consolidado o programa no Estado.

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