Primeiro contrato de concessão florestal da Flota é assinado no Amapá
Evento de assinatura também foi marcado pelo lançamento do 2º pré-edital de concessão florestal.
Além da assinatura do contrato de concessão florestal, governo lançou mais um edital para exploração da Flota
O primeiro contrato de concessão florestal foi assinado na manhã desta quinta-feira, 15, pelo governador do Amapá, Waldez Góes, o presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Marcos Tenório, e Carlos Gustavo de Oliveira, presidente da concessionária Transwood Transporte e Logística Ltda., vencedora da unidade licitada. O evento também foi marcado pelo lançamento do 2º pré-edital, do Módulo I, da Flota.
O contrato assinado é referente à Concorrência Pública 001/2015, onde 90% das áreas estão localizadas no município de Mazagão, e os outros 10% nos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
A expectativa da população desses municípios é muito grande, e foi compartilhada pelo extrativista, Aurélio Araújo, que anseia pelo crescimento e desenvolvimento local. “Nós temos 13 unidades legalizadas e um plano de manejo pronto. São muitos os recursos que podemos ter valor agregado. Queremos a promoção do desenvolvimento da economia em bases sustentáveis”, disse Aurélio.
A movimentação econômica que seu Aurélio se refere será pulsante após o início das concessões. A operação deverá movimentar R$ 57 milhões de royalties e aproximadamente R$ 750 milhões contando com impostos, tributos e insumos em 30 anos, e poderá gerar mais de 300 empregos diretos e indiretos na região. Levando em consideração apenas o primeiro contrato, de 10 anos.
Aliado a este novo passo para o início das concessões florestais, também foi lançado o 2º pré-edital, referente ao Módulo I, do Lote II da Floresta do Estado do Amapá (Flota), que abrange o município de Serra do Navio.
A partir de agora, os técnicos do IEF seguem os mesmos trâmites da primeira licitação. Será realizada no município de Serra do Navio uma audiência pública com a finalidade de apresentar a concessão florestal e quais os seus respectivos benefícios para a sociedade local, bem como, colher sugestões relevantes com objetivo de melhorar ou adequar o edital.
O presidente do IEF, Marcos Tenório, garantiu que o mesmo processo de transparência aplicado na primeira licitação ocorrerá neste. “A transparência será a grande condutora. Os atos administrativos serão devidamente encaminhados aos órgãos de controles do Estado, como Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral e Ministério Público, para análise e recomendações e atribuições ao pleito. E claro, a comunidade será fundamental neste processo, pois iremos ouvir todos os envolvidos”, enfatizou Tenório.
A concessão florestal se tornou um marco na gestão do governador Waldez Góes, o gestor que criou a Floresta Estadual do Amapá, em 2006, agora, dez anos depois, dá um novo passo rumo ao desenvolvimento.
“O Estado reúne todas as condições ambientais e técnicas para este processo. Por isso, atuamos de maneira cautelosa e transparente. Respeitamos as comunidades do entorno da Flota, garantimos os direitos das pessoas e atuamos de acordo com a legislação. O Amapá reúne todas as condições morais e técnicas. Estamos prontos para este momento”, pontuou o governador.
Entenda o processo
As concessões florestais foram possíveis através da Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP), criada com o objetivo de possibilitar a utilização por meio de projetos beneficiando os manejos comunitários, e com isso, diminuindo o impacto da exploração da floresta através da produção.
Considerada uma área com imenso potencial de produção madeireira, a Flota está localizada em dez municípios do Estado, correspondendo a 16,3 % do território estadual e, assim, destinada para fins de manejo florestal. Foram feitos vários estudos para definir qual seria a capacidade de produção e também estabelecer formas de minimizar o impacto de uso. Logo, permitir o manejo florestal e ter sustentabilidade nesta atividade.
Em 2014, em consequência dos estudos, foi lançado o primeiro edital. Na primeira tentativa, não se considerou a realidade local e nem os indicativos visíveis nas condicionantes por não observar as orientações de seu objeto foi sustado e paralisado a concessão.
Em 2015, foi retomada a concessão, como prioridade de governo, buscando observar o cumprimento do que foi previsto nos estudos, na política ambiental e na própria lei da Flota, atendendo as comunidades com o reconhecimento das ocupações. Foi feito o relançamento do primeiro edital, dessa vez cumprindo todos os tramites legais.
Com o valor mínimo de R$ 48,27 por metro cúbico de madeira extraída previsto pelo edital, a licitação levou em conta a proposta técnica apresentada pela empresa, o que inclui aspectos como redução do impacto ambiental, geração de empregos e grau de processamento local da madeira, ou seja, a verticalização da cadeia de acordo com a proposta da Zona Franca Verde.
Benefícios
A concessão florestal, além da proteção do meio ambiente, garante que as terras públicas sejam preservadas e que, ao mesmo tempo haja a promoção do desenvolvimento da economia em bases sustentáveis e em longo prazo, garantindo geração de empregos diretos e indiretos, uma maior agregação de valor aos produtos da floresta trazendo um retorno sólido para o Estado.
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