Governo do Amapá viabiliza carteira transfronteiriça gratuita da Guiana Francesa para moradores de Oiapoque

O Governo do Estado tem fortalecido as relações internacionais com a Guiana Francesa, e uma das medidas é a retomada da emissão da carteira transfronteiriça, conforme acordado na 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, que permite o trânsito de moradores do município de Oiapoque, sem necessidade de visto, por até 72 horas pela cidade de São Jorge.

A carteira, emitida gratuitamente, tem validade de dois anos e deve permanecer em posse da pessoa que atravessa para o lado francês, em caso de controle policial. O documento não dá o direito de trabalho nem de residência.

“O fato da emissão da carteira de circulação transfronteiriça ter retornado é resultado da relação amigável entre o Amapá e a Guiana Francesa, que ocorre desde 2023. É muito importante para os moradores da fronteira que haja essa interação, e o Governo do Estado continua dialogando com as autoridades europeias para ser cancelada a exigência do visto. Além disso, o governo francês estuda a possibilidade de estender a cobertura do documento para outras regiões”, destacou o secretário de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Fabricio Penafort.

Confira os documentos necessários para a emissão da carteira:

• Formulário de requerimento da carteira junto com o comprovante do agendamento;
• RG ou passaporte válido;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título eleitoral e quitação eleitoral recente;
• Registro de antecedentes criminais brasileiro;
• Comprovante de residência de menos de três meses e duas fotos recentes.
• Autorização e documentos de pais e/ou responsáveis em caso de missão para menores de idade.

O atendimento pode ser agendado enviando um e-mail com o nome completo para o endereço: sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr ou indo pessoalmente na Sous-préfecture de São Jorge, as quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30.

Sobre a carteira transfronteiriça

A carteira transfronteiriça entre o Brasil e a Guiana Francesa foi criada em 2015 e suspensa em 2020, devido à pandemia de Covid-19.

Trata-se de um dispositivo elaborado para facilitar o cotidiano dos residentes das cidades ribeirinhas do Rio Oiapoque. Em caso de controle policial, o titular deverá apresentar a carteira às autoridades

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