‘A melhor e mais atualizada legislação do Brasil’, afirma governador Clécio Luís ao lançar novo Código de Governança Socioambiental do Amapá
Gestor do Executivo ressaltou que regras vigentes há 30 anos foram reformuladas para modernizar a legislação ambiental do Amapá e estimular atividades produtivas sustentáveis.
Durante o lançamento do Código de Governança Socioambiental, nesta segunda-feira, 27, o governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou que a nova legislação, que atualiza normas de 30 anos, é a mais moderna do Brasil. O marco legal amplia em dobro os instrumentos de política ambiental e inclui, pela primeira vez, referências aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
"Um código claro, transparente, objetivo e inclusivo, que cria um horizonte para a preservação e o desenvolvimento do Amapá, abrangendo desde a agricultura familiar até o setor de petróleo. Simplificamos a legislação, especialmente no licenciamento, para atrair empreendimentos, gerar empregos e negócios verdes, adequados a nossa realidade", destacou o governador Clécio Luís.
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O gestor ainda destacou que, em um ano marcado pela realização da COP30 na Amazônia, o novo código será uma das principais contribuições do Amapá para o evento. A legislação, que moderniza normas antigas marcadas por interpretações subjetivas e lacunas sobre temas atuais, como mudanças climáticas, posiciona o estado como protagonista no desenvolvimento sustentável.
"Enfrentamos um declínio nas atividades econômicas porque o estado ficou engessado. Esse novo arcabouço ambiental é completo, abordando preservação e proteção, mantendo o Amapá com os melhores indicadores ambientais. Além disso, ele simplifica o que é simples e define, de forma objetiva, o que o estado exige para atrair novos investimentos", complementou o governador Clécio Luís.
A mudança na legislação ambiental foi elaborada em diálogo com o Conselho Estadual do Meio Ambiente; com Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e dirigentes de órgãos públicos; e com a sociedade civil, por meio de audiências públicas em Macapá, Laranjal do Jari, e Amapá, recebendo mais de 100 sugestões e contribuições.
As novas medidas foram aprovadas por Lucas Pedroza, acadêmico de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá, de 24 anos, que acompanhou a apresentação feita no Museu Sacaca, em Macapá. Ele destacou que, com essa atualização, a Amazônia será reconhecida não apenas por seu ativo florestal, mas também pelo cuidado com que trata os seres humanos.
“Acho interessante o aumento das possibilidades de licenciamento ambiental, a partir dessa atualização, a Amazônia poderá ser vista com um olhar ampliado, tanto pelos moradores quanto por outros estados e países”, enfatizou Pedroza.
A nova lei, que entrará em vigor em 90 dias, passará por um período de vacância para garantir a ampla distribuição e capacitação sobre o Código de Governança Socioambiental. O processo será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), visando assegurar que todos tenham acesso e compreendam as normas da legislação.
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