Defeso Seguro: operação de fiscalização já apreendeu mais de 1,4 toneladas de pescado proibido no Amapá

Com intensas fiscalizações desde o início da "Operação Defeso Seguro", no dia 26 de janeiro, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar já apreendeu cerca de 1,4 tonelada de pescado. As ações, da força de segurança do Governo do Estado, reforçam as supervisões em portos, rodovias e feiras livres, com o objetivo de reprimir a pesca, o transporte e a comercialização de peixes que estão no período do defeso.

Na apreensão mais recente que aconteceu nesta terça-feira, 18, mais de 140 quilos de pescado foram localizados pela fiscalização dos agentes no Porto do Grego e Feira do Produtor, ambos no município de Santana e no Canal do Jandiá, em Macapá. Entre as espécies apreendidas estavam tamuatá, mapará, pirapitinga e pescada branca. Foram encontradas ainda carne de jacaré e cutia.

Nos primeiros dias da operação, a corporação apreendeu uma tonelada em áreas portuárias de Macapá e Santana, sendo no Canal do Jandiá, Igarapé das Mulheres e Porto do Grego. Nos últimos 8 dias de fevereiro, mais 432 quilos de pescado proibidos foram recolhidos.

Na Feira do Pescado, no bairro Perpétuo Socorro, na capital, 72 quilos foram apreendidos. De acordo com o Batalhão Ambiental, no Documento de Origem do Pescado (DOP) apresentado pelo dono do produto constavam apenas 50 quilos de pirarucu, 22 quilos a menos do que o que foi retido.

Além disso, o pescado estava cortado de forma horizontal, o que contraria a portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) n° 34, que estabelece o corte da manta do pirarucu na posição vertical, para que seja mantido o tamanho mínimo da manta fresca de 1 metro e 20 centímetros. O infrator foi apresentado no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Pacoval e responderá por crime ambiental.

Em outra abordagem na Feira do Pescado, aproximadamente 160 quilos de pescada branca, distribuídos em 4 sacas foram confiscados pelos policiais militares. O responsável pelo material não foi localizado.

Em Santana, na feira do bairro Provedor durante as fiscalizações, os agentes apreenderam aproximadamente 60 quilos de peixes das espécies: traíra, tamuatá e pirapitinga. Os animais estavam dentro de uma cuba que foi abandonada no local. O dono não foi encontrado.

Espécies protegidas

O período de defeso, também chamado de "piracema" na Região Norte, serve para preservação dos animais que entram na época de reprodução. No Amapá o período iniciou no dia de 15 de novembro de 2024 e encerra no dia 31 de março deste ano. Em caso de infrações, além da apreensão do pescado os responsáveis podem ser multas e responder por crime ambiental.

Durante os quatro meses de suspensão, as espécies protegidas se reproduzem em igarapés e rios como Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá, Amazonas e afluentes. Está proibida a captura dos seguintes peixes:

• Aracu
• Piau
• Curimatã
• Jeju
• Pacu
• Traíra
• Tambaqui
• Tamoatá
• Apaiarí
• Pirapitinga
• Piranha
• Anujá (Cachorro de Padre)
• Branquinha
• Matrinxã
• Mapará
• Sardinha
• Aruanã
• Pescada-branca
• Curupeté
• Cumaru
• Trairão
• Pirapema

Seguro Defeso

Para não ficarem desassistidos no período da piracema, pescadores profissionais artesanais recebem o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), no valor de um salário mínimo mensal por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com a Lei Federal n° 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Para adquirir o benefício, é necessário que o pescador profissional esteja no Registro Geral de Pesca há pelo menos um ano, que exerça a atividade de forma ininterrupta e não tenha outro tipo de renda.

Foto: Divulgação Polícia Militar

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