Isenção do IPVA para pessoas com deficiência já pode ser solicitada

A solicitação da isenção do IPVA 2017 para pessoas com deficiência e autistas já pode ser solicitada. O atendimento está disponível para o usuário desde o dia 2 de janeiro e deve se estender até o dia 31 de agosto. O benefício é concedido desde abril de 2015, por meio de decreto assinado pelo governador Waldez Góes.

Para facilitar o acesso à isenção neste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está com dois modos de atendimento estão sendo realizados: para as pessoas que já são contempladas com a isenção e para os usuários que vão solicitar o benefício pela primeira vez.

Para quem já conseguiu a isenção em 2016, basta se dirigir ao posto fiscal da Sefaz, localizado no prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com os seguintes documentos.

- Parecer da coordenadoria de Tributação - COTRI da SEFAZ que reconheceu a primeira isenção para o veículo licenciado;

- CRLV do veículo;

- Documento de identidade do beneficiário e/ou do seu representante legal;

- CPF do beneficiário e/ou do seu representante legal;

- Comprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais (R$15,00).

Para quem vai solicitar o benefício pela primeira vez, o atendimento está ocorrendo no prédio da Sefaz. O pedido de isenção deve ser requerido pela pessoa com deficiência ou seu representante legal, após o preenchimento de um requerimento padrão, com a apresentação dos seguintes documentos:

- Carteira de identidade;
- CPF;

- CRLV do veículo em nome do beneficiário ou de seu representante legal;

- Comprovante de pagamento de pagamento da taxa de serviços estaduais (R$ 15,00);

- Laudo médico emitido pelo SUS ou por serviço privado contratado e conveniado pelo SUS;

- CNH do condutor do veículo;

- Nota fiscal referente à adaptação do veículo (em caso de deficiente físico);

- Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

O coordenador de tributação da Sefaz, João Bittencourt, informou que a expectativa da secretaria é realizar mais de 300 isenções neste ano.

“Em 2015, o benefício foi concedido para 202 usuários, no ano seguinte foi para cerca de 300. Estamos trabalhando para que mais pessoas sejam contempladas”, disse. Para mais informações, visite nosso site www.sefaz.ap.gov.br